Chico Lopes

Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

Apresentado em 29/05/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade, no sistema de transporte coletivo interestadual, estadual e semi-urbanos, de passagens às pessoas de baixa renda e comprovadamente portadoras de hemofilia.

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.078, de 1990, para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Apresentado em 15/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País.

Apresentado em 30/04/2015 · Arquivada

Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Institui o ano de 2015 como "Ano Nacional Humberto Teixeira: O Doutor do Baião".

Apresentado em 09/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 11/09/2013

Altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica.

Apresentado em 06/07/2011 · Arquivada

Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.

Apresentado em 21/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

Apresentado em 04/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoridade dos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, shoppings centers e lojas de departamento, supermercados, hipermercados e assemelhados a efetuar a contratação de apólice de seguro na forma que menciona.

Apresentado em 27/05/2008 · Arquivada

Institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2008 · Arquivada

Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso IV ao art. 7° da Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996.

Apresentado em 21/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para atribuir competência ao Conselho Monetário Nacional para fixar normas que regulem a cobrança de tarifas bancárias.

Apresentado em 05/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para atribuir competência ao Conselho Monetário Nacional para fixar normas que regulem a cobrança de tarifas bancárias.

Apresentado em 27/11/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao inciso II do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 22/08/2007