Chico D`Angelo

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal

Apresentado em 22/09/2021 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista

Apresentado em 12/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal

Apresentado em 03/03/2020 · Arquivada

Susta o decreto 10.107, de 2019, que "Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo" e o decreto 10.108, de 2019, "Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta".

Apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui horário exclusivo para visitação de pessoas com deficiência intelectual ou mental em museus e centros culturais no âmbito do território nacional.

Apresentado em 11/04/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 25/04/2017

Inscreve o nome de Dom Paulo Evaristo Arns no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)

Apresentado em 29/11/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Modifica o inciso I, §2º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), dispondo sobre a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e televisão dos partidos e coligações partidárias, nas eleições majoritárias".

Apresentado em 03/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.

Apresentado em 04/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao artigo 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.

Apresentado em 01/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos valores despendidos em projetos desportivos e paradesportivos.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Acrescenta novo art. 42-A a Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, com a finalidade de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a emitirem recibo de quitação consolidado para o consumidor nas condições que específica.

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 11/10/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Proíbe a propaganda de produtos derivados de bebidas alcoólicas e de medicamentos nos termos que especifica.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.

Apresentado em 06/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12".

Apresentado em 17/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias e drogarias e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

Apresentado em 27/02/2007 · Arquivada