Célio Studart

Disciplina o transporte de animais por estabelecimentos comerciais

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais

Apresentado em 04/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país.

Apresentado em 26/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Permite que os advogados possam obter informações processuais através de contato telefônico

Apresentado em 26/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza que documento comprovatório do benefício da meia-entrada seja exibido em aparelho eletrônico

Apresentado em 26/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo

Apresentado em 18/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o piso salarial dos nutricionistas

Apresentado em 18/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal

Apresentado em 18/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.

Apresentado em 18/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe que instituições de ensino fundamental e médio em disponham de pessoa treinada para realizar teste de glicemia e administrar insulina em crianças e adolescentes portadores de diabetes.

Apresentado em 18/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina isenção da taxa de iluminação pública para aqueles que comprovem que os municípios, direta ou indiretamente, não fornecem adequadamente o serviço

Apresentado em 18/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe o uso de chicotes em animais

Apresentado em 04/06/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível

Apresentado em 04/06/2019 · Arquivada

Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos

Apresentado em 04/06/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a conduta de utilizar ou ceder, com fins comerciais ou não, aeronaves e embarcações para finalidade diversa da previamente definida

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas

Apresentado em 23/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades

Apresentado em 23/05/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Determina a instalação de sistemas de reuso de água em edificações

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Determina que os concursos públicos municipais e estaduais obedeçam aos pisos salariais das respectivas categorias com vagas ofertadas

Apresentado em 21/05/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do pagamento de contas e água e luz em seus estabelecimentos

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda entes federados que se encontram em estado de calamidade pública de promoverem eventos festivos com a utilização de recursos públicos

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a obsolescência programada

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do delito de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer tipo de rendimento de idosos

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda que convenção condominial proíba condôminos de tutelarem animais em seus imóveis

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna inafiançável o tipo penal do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Criminaliza o desrespeito às disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a nomeação, na esfera da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, em cargos de livre nomeação e exoneração, daqueles que forem condenados em trânsito julgado por delitos previstos na Lei Maria da Penha

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Permite a permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer natureza

Apresentado em 07/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura acesso livre e sem taxas de Profissionais de Educação Físicas às dependências de quaisquer academias ginásticas e estabelecimentos do gênero

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a Carteira de Vacinação Digital

Apresentado em 07/05/2019

Determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a afixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários de estacionamentos por danos, furtos e roubos

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as empresas que prestam serviços telefônicos e internet a suspenderem seus serviços a requerimento do consumidor

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assunto

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 689/2003

Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativos

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.

Apresentado em 25/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto