Célio Studart

Dispõe sobre a assistência psicológica e social aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas federais vítimas de violência urbana

Apresentado em 18/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.

Apresentado em 18/02/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada

Susta a aplicação da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional

Apresentado em 11/02/2020

Susta o Decreto 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 27/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a veiculação de imagens, textos de apoio e campanhas de conscientização em locais públicos, voltados para a proteção e o respeito ao idoso e à terceira idade

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.

Apresentado em 12/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, em todo território nacional, multa administrativa para as instituições financeiras que ofertem contratação de empréstimos por meio de ligação telefônica a aposentados, pensionistas ou idosos

Apresentado em 12/11/2019 · Arquivada

Determina remessa de dados e informações aos órgãos responsáveis sobre ocorrências de maus-tratos aos animais.

Apresentado em 29/10/2019

Determina que as empresas concessionárias de rodovias e estradas devem resgatar e prestar assistência veterinária de urgência aos animais atropelados nas vias por elas administradas

Apresentado em 29/10/2019

Veda, em todo território nacional, a proibição ao fornecimento de alimentação a animais abandonados.

Apresentado em 09/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria a Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Depressão e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem.

Apresentado em 17/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação em casas de repouso de pessoas idosas.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para tipificação da conduta do uso de linha cortante com cerol ou itens assemelhados

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 197-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para prever crime em casos de divulgação dolosa de vagas falsas de emprego

Apresentado em 17/09/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Estabelece, em todo território nacional, multa administrativa para as pessoas jurídicas que forneçam serviço de Internet abaixo da velocidade contratada para prejudicar os consumidores

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal e dá outras providências.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal e dá outras providências

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que as escolas das redes públicas e privadas deverão prestar acompanhamento psicopedagógico a alunos diagnosticados com TDAH e depressão

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que o reajuste na conta de energia elétrica não poderá sobrepor os índices inflacionários.

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos de apoio à proteção animal e dá outras providências

Apresentado em 10/09/2019 · Aguardando Parecer

Obriga a constar na embalagem de produtos a especificação e quantidade de agrotóxicos e produtos químicos utilizados durante o processo produtivo.

Apresentado em 27/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a presença de psicólogos nas unidades de saúde de atendimento de urgência e emergência

Apresentado em 27/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.

Apresentado em 27/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe instituições financeiras de celebrar quaisquer contratos de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de contato telefônico

Apresentado em 27/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam o serviço de transporte público em obedecer à capacidade máxima de lotação e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga todos os veículos oficiais de informação dos municípios, Distrito Federal, Estados e União, a divulgarem para o público, em suas plataformas, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.

Apresentado em 27/08/2019 · Aguardando Parecer

Obriga a criação das "Patrulhas Maria da Penha" nos Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

Apresentado em 21/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar o prazo do direito de arrependimento dos consumidores

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional.

Apresentado em 20/08/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Cria o selo "Mulheres Acolhidas" como forma de certificação oficial às pessoas jurídicas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o programa de incentivo à presença dos assistentes sociais nas escolas

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o desembarque seguro no transporte coletivo

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda o recolhimento, retenção ou apreensão de veículos pela identificação do não pagamento do IPVA

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena nos casos de arrastões em meios de transporte públicos

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena para crimes contra a honra vitimando pessoa acometida de transtorno mental

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena dos crimes de corrupção passiva e ativa

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina que aqueles que pratiquem o crime de maus-tratos sejam responsabilizados pelo tratamento dos animais

Apresentado em 10/07/2019

Prevê a infração de atropelar animais

Apresentado em 04/07/2019

Institui o Programa “Redação Exemplar”

Apresentado em 04/07/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.

Apresentado em 04/07/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desburocratiza o procedimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

Apresentado em 04/07/2019 · Aguardando Parecer

Aumenta a pena do delito de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto