Célio Moura

Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Apresentado em 11/05/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.

Apresentado em 17/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico

Apresentado em 17/11/2021 · Arquivada

Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.

Apresentado em 13/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Veda a adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 30/04/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 658/2020

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Apresentado em 05/02/2019 · Aguardando Deliberação de Recurso