PL 4075/2021
Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico
- Autor
- Dep. Célio Moura (PT-TO)Esquerda
+ 24 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Paulão (PT-AL)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Apresentado em
- 17/11/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2021
Célio Moura (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/11/2021
Célio Moura (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, venda, agrotóxico, usuário, possibilidade, receituário agronômico, meio eletrônico, transação eletrônica, utilização, certificação digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Partido do autor: esquerda.