Celina Leão

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.

Apresentado em 30/11/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a alocação de cônjuge ou companheiro de servidor público no exterior.

Apresentado em 30/06/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais”.

Apresentado em 23/09/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 08/09/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Tipifica como qualificados os crimes de estupro e de estupro de vulnerável quando praticados pelo genitor ou ascendente da vítima.

Apresentado em 12/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

Apresentado em 10/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da segurança pública dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).

Apresentado em 03/03/2021 · Arquivada

Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o desafetamento da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, para fins de regularização fundiária urbana, a área 2, com área de 996,4783 ha.

Apresentado em 21/05/2020 · Arquivada

Altera e inclui texto às Leis Previdenciárias nº 8.212de 24 de julho de 1991 enº 8.213de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 15/05/2020 · Arquivada

Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios .

Apresentado em 30/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.

Apresentado em 24/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a realização de testes laboratoriais remotos em farmácias.

Apresentado em 24/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.

Apresentado em 08/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.

Apresentado em 19/02/2020 · Arquivada