Celina Leão

Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 05/04/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos.

Apresentado em 24/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.

Apresentado em 17/03/2022 · Aguardando Parecer

Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

Apresentado em 14/03/2022

Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.

Apresentado em 12/08/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Reconhece o jogo de queimada como modalidade esportiva.

Apresentado em 12/08/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.

Apresentado em 19/05/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 08/02/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto