Carlos Viana

Cria a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais", no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 04/07/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 04/07/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica" e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

Apresentado em 20/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a dispensa de produção de provas adicionais para que a pessoa regularmente inscrita no Cadastro-Inclusão possa usufruir regularmente dos direitos, prerrogativas e faculdades previstos para as pessoas com deficiência.

Apresentado em 13/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.

Apresentado em 20/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia.

Apresentado em 13/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Concede ao município de Borda da Mata, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pijama.

Apresentado em 01/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Concede ao município de Inconfidentes, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.

Apresentado em 23/10/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Concede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.

Apresentado em 28/02/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.

Apresentado em 01/12/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere ao município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros.

Apresentado em 20/10/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.

Apresentado em 06/10/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Apresentado em 13/08/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.

Apresentado em 03/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Apresentado em 13/08/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para estabelecer o dever de o poluidor ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas incorridas com operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos, realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais, inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas.

Apresentado em 13/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS