PL 4203/2020

13/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.

20/11/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n ° 1, da Senadora Rose de Freitas.

23/11/2020 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.

24/11/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n ° 2, do Senador Zequinha Marinho.

25/11/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n ° 3, do Senador Fabiano Contarato.

01/12/2020 · PLEN

Recebida a emenda nº 4, do Senador Eduardo Braga.

01/12/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/12/2020.

02/12/2020 · PLEN

Recebids as a emendas: - nº 5, do Senador Jaques Wagner, e - nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.

02/12/2020 · PLEN

Recebida a emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.

02/12/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/12/2020. Foram apresentadas 7 emendas.

02/12/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.

02/12/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 168/2020 - PLEN, em 02/12/2020.

02/12/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2821, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, ao PL 4203/2020.

02/12/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

02/12/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

02/12/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta. Retirado o RQS nº 2821/2020. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

03/12/2020

anexado o texto revisado.

04/12/2020

Remetido Ofício SF n º 793, de 04/12/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.