Carlos Jordy

Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.”

Apresentado em 12/06/2025 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Apresentado em 23/05/2025 · Arquivada

Institui normas para a autorização de descontos de contribuições associativas ou similares nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Apresentado em 19/05/2025 · Arquivada

Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios.

Apresentado em 14/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança.

Apresentado em 05/03/2024 · Arquivada

Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras.

Apresentado em 16/06/2023 · Arquivada

Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.

Apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

Apresentado em 30/06/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 1.837/2022

Acrescenta o Art.163-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Art.330-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo.

Apresentado em 02/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

Apresentado em 05/04/2019 · Tramitando em Conjunto