Carlaile Pedrosa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reservar um percentual de vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva ou cultural para pessoas portadoras de deficiência, habilitadas ou reabilitadas.

Apresentado em 10/04/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

Apresentado em 20/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 28/09/2011

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Apresentado em 02/08/2011 · Arquivada

Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2011

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada