Camilo Cola

Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de membro de Poder, de detentor de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais e outros.

Apresentado em 16/12/2014 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como, o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de membro de Poder, de detentor de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais.

Apresentado em 29/10/2014 · Arquivada

Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de membro de Poder, de detentor de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais.

Apresentado em 03/09/2014 · Arquivada

Altera a Constituição Federal para estabelecer o impedimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de pessoa condenada por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, esteja respondendo a ações ou inquéritos penais, e para determinar que 80% desses cargos sejam escolhidos por competência técnica.

Apresentado em 21/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Desonera itens de material escolar do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.

Apresentado em 23/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso IV, ao § 3º, do art. 198, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Apresentado em 26/03/2014 · Arquivada

Altera dispositivos da Constituição Federal, para dispor sobre o trânsito em julgado das decisões judiciais adotadas em segunda instância, independentemente do ajuizamento de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, para estender a competência da Justiça Militar.

Apresentado em 10/12/2013 · Arquivada

Altera o art. 40 do Código de Processo Civil e art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 para disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Declara a não-sujeição, ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de rendimentos percebidos a título de terço constitucional de férias.

Apresentado em 15/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Apresentado em 08/08/2013 · Arquivada

Altera Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a divulgação do total de emolumentos percebidos pelas serventias notariais e de registro.

Apresentado em 28/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço civil obrigatório remunerado, aos graduados da área de saúde, em instituições de ensino custeados por recursos públicos, nos municípios com menos de 100 mil habitantes.

Apresentado em 24/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.

Apresentado em 24/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo

Apresentado em 13/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.

Apresentado em 13/03/2013 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.

Apresentado em 13/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre isenção de tributos ICMS, Cofins e a contribuição previdenciária (INSS), incidentes sobre operações com medicamentos destinados a uso humano.

Apresentado em 10/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar o sistema de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 24/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 202 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração por ultrapassar outro veículo em local que especifica.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito.

Apresentado em 11/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração por estacionar veículo em local que especifica.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada