Caio Narcio

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a destinação de recursos públicos às agências federais de fomento.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Exclui a incidência do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição sobre valores recebidos a título de bolsa de incentivo à pesquisa e desempenho cientifico ou tecnológico

Apresentado em 14/09/2017 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) no Município de Frutal - MG.

Apresentado em 03/05/2017 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.

Apresentado em 02/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 23/08/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a redução de encargos sociais de empregadores que contratam jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade em seu primeiro emprego.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador e toma outras providências.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o atendimento gratuito ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - no local em que a atenção for buscada.

Apresentado em 23/03/2016 · Arquivada

Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada