Caio Narcio

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a destinação de recursos públicos às agências federais de fomento.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Exclui a incidência do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição sobre valores recebidos a título de bolsa de incentivo à pesquisa e desempenho cientifico ou tecnológico

Apresentado em 14/09/2017 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) no Município de Frutal - MG.

Apresentado em 03/05/2017 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.

Apresentado em 02/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 23/08/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a redução de encargos sociais de empregadores que contratam jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade em seu primeiro emprego.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.

Apresentado em 28/04/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui inciso no art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 28/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 28/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador e toma outras providências.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o atendimento gratuito ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - no local em que a atenção for buscada.

Apresentado em 23/03/2016 · Arquivada

Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de psicólogo educacional nas escolas educação básica, com mais de duzentos alunos.

Apresentado em 27/05/2015 · Tramitando em Conjunto