PLP 309/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Reduz a zero todos os custos para abertura e fechamento de microempresa e de pequena empresa.
- Autor
- Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/08/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/08/2016
Caio Narcio (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/08/2016
Caio Narcio (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, extensão, benefício, extinção, custo, abertura, fechamento de empresa, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa. Partido do autor: centro-direita.