Cabuçu Borges

Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.

Apresentado em 12/07/2017

Altera a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental.

Apresentado em 04/04/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que "Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências" e altera o art. 26 da Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003".

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST sejam utilizados na implantação de serviços de internet gratuita em localidades que não disponham de serviço de banda larga.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de televisão aberta a veicularem diariamente programa oficial com informações sobre temas de grande repercussão para a vida dos cidadãos.

Apresentado em 02/07/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Declara a "Festa de São Tiago" de Mazagão - AP, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 16/03/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)