PL 7305/2017
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental.
- Autor
- Dep. Cabuçu Borges (MDB-AP)Centro
- Apresentado em
- 04/04/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2017
Cabuçu Borges (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/04/2017
Cabuçu Borges (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, poder público, incentivo, servidão ambiental, propriedade rural, zona de amortecimento, corredor ecológico, unidade de conservação. Partido do autor: centro.