Boca Aberta

Dispõe sobre os requisitos para a formação dos membros das Comissões Parlamentares.

Apresentado em 25/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.

Apresentado em 12/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia.

Apresentado em 12/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 30/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.

Apresentado em 11/02/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Apresentado em 10/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização e/ou reparação pecuniária por danos materiais, as vítimas de roubo e furto, a serem pagas pelo criminoso condenado.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados, para prestar serviço eleitoral e da outras providências.

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade da certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades, e dá outras providências correlatas.

Apresentado em 05/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o estacionamento de veículos possuírem seguro contra roubo, furto e sinistros e painel de cobrança visível voltado para o consumidor.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional

Apresentado em 29/10/2019

Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais.

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água das Companhias de Saneamento.

Apresentado em 06/08/2019

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia .

Apresentado em 06/08/2019

Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escritura pública e dá providencias, em âmbito nacional.

Apresentado em 06/08/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico.

Apresentado em 06/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.

Apresentado em 08/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da apreensão ou remoção de veículo por autoridade de transito em função da falta do porte e de qualquer e atraso no pagamento de tributos.

Apresentado em 25/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe empresas e concessionárias de transporte coletivo que toleram o acúmulo de função motorista/cobrador, a assinatura de convênios com o Executivo nas áreas de transportes e mobilidade urbana.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.

Apresentado em 23/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.

Apresentado em 23/04/2019

Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde SUS, do tratamento psicológico a pessoas vítimas de violência sexual e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Fica obrigada a instalação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares em âmbito nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2019

Altera art. 10 da Lei n°8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção da cobrança de taxas de licenciamento, emplacamento e imposto sobre a propriedade de veículos automotores incidentes sobre motocicletas e motonetas equipadas com motor de cilindrada igual ou inferior a 150 cilindradas.

Apresentado em 15/04/2019

Acresce parágrafo único ao Artigo 84 da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para incluir como crime inafiançável e aumentar a pena do agente público e que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e a segurança pública apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuos não disponíveis na rede local do Sistema.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e estabelece o teto máximo de suas aposentadorias.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Passe-Livre para desempregados no transporte coletivo urbano em todo Território Nacional.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Fica proibida a nomeação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, em qualquer esfera pública federal, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente, crianças menores de 6 (seis) meses e idoso com mais de 80 (oitenta) anos.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com inclusão do inciso VIII, para que os fabricantes/empresas e revendas de motocicletas e motonetas nos Estados e Municípios, fiquem obrigados a fornecer gratuitamente 2 (dois) capacetes no ato da compra, válido em todo território nacional .

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo.

Apresentado em 09/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto