Bia Cavassa

Proíbe a cobrança de taxa de religação da unidade consumidora após a quitação de débito com a distribuidora responsável pelo fornecimento durante o estado de calamidade pública decorrente daemergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19),reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 31/08/2020 · Arquivada

Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Apresentado em 22/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para tornar obrigatório o ensino do idioma oficial do país nos municípios de fronteira

Apresentado em 22/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 19/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 27/06/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, bem como a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da existência desses profissionais, nos locais que especifica.

Apresentado em 08/05/2019

Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, e o Decreto-Lei n.º 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar vestimentas, roupas de cama, mesa e banho, utensílios domésticos, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, quando apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Policia Federal, fruto de crimes de descaminho, a entidades Estaduais e Municipais que atendam mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e/ou famílias em estado de vulnerabilidade e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a monitoração eletrônica do agressor como uma medida protetiva de urgência.

Apresentado em 27/03/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde

Apresentado em 27/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)