Beto Albuquerque

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.

Apresentado em 16/12/2014 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.

Apresentado em 25/11/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

Apresentado em 11/12/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 12971/2014

Confere ao município de São Leopoldo o título de "Berço da Colonização Alemã no Brasil".

Apresentado em 11/05/2006 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Apresentado em 05/10/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

Apresentado em 09/09/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11264/2006

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11275/2006