Benjamin Maranhão

Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).

Apresentado em 27/03/2018 · Arquivada

Acrescenta ao art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, novas condições para concessão do benefício do Bolsa Família: o Teste do pezinho e o Teste do ouvido (orelhinha),

Apresentado em 04/07/2017 · Arquivada

Acrescenta o art. 155-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incrementar outra forma de perda ou suspensão do poder familiar.

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Altera o art. 132 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 10/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde pratique a diferenciação da agenda para pacientes de planos de saúde e pacientes particulares, assim chamados os que pagam com recurso próprio e direto.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o estímulo ao uso para fins agrícolas e o tratamento digno de asininos e muares em território nacional.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro.

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, para estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Insere os arts. 16-A e 17-A a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, para prever a fiscalização do Poder Legislativo nos acordos de Leniência.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Apresentado em 17/03/2015 · Aguardando Parecer

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

Apresentado em 20/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNCCS-SUS.

Apresentado em 06/06/2013 · Arquivada

Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir a caracterização do estado de embriaguez do condutor mediante a obtenção de outras provas pelo agente de trânsito no capítulo de crimes de trânsito.

Apresentado em 29/03/2012

Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para acrescentar artigo incluindo outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao garimpeiro que exerce a atividade de forma autônoma, em regime familiar ou de cooperativa.

Apresentado em 29/11/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.

Apresentado em 02/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena.

Apresentado em 01/06/2011 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.

Apresentado em 13/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optômetra, e determina outras providencias

Apresentado em 08/06/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio.

Apresentado em 04/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998.

Apresentado em 13/05/2003 · Arquivada