PL 3577/2012
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir a caracterização do estado de embriaguez do condutor mediante a obtenção de outras provas pelo agente de trânsito no capítulo de crimes de trânsito.
- Autor
- Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 29/03/2012
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2012
Benjamin Maranhão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2012
Benjamin Maranhão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, crime de trânsito, direção, veículo automotor, sinal, embriaguez, obtenção, prova, agente de trânsito. Partido do autor: centro.