Baleia Rossi

Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 05/02/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.

Apresentado em 08/05/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

Apresentado em 02/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada · virou Lei 658/2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos .

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 meses

Apresentado em 02/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP.

Apresentado em 17/03/2020 · Arquivada

Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta

Apresentado em 19/02/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o dia nacional do Bombeiro Civil.

Apresentado em 17/02/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade

Apresentado em 17/10/2019 · Arquivada

Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, no sentido de permitir a passagem livre de veículos que usa o sistema de cobrança automática em praça de pedágio

Apresentado em 17/06/2019 · Arquivada

Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999."

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências

Apresentado em 12/12/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

Apresentado em 07/02/2017 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Apresentado em 18/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efetivar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores no cumprimento de suas obrigações tributárias, e dá outras providências

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios.

Apresentado em 07/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o cancelamento do cadastro de estabelecimentos comerciais e industriais que trabalhem com madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, e dá outras providências

Apresentado em 28/04/2015 · Tramitando em Conjunto