Nome civil: Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi · 54 anos
Bananômetro
62/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 10% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 87%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 58%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 29%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 500 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 269 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Baleia Rossi
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.baleiarossi@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5829
- Gabinete
- Gabinete 829, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
87%
Esteve em 341 de 391 sessões
Votou nas votações
58%
Registrou voto em 651 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 500 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
64 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 15/07/2025.
- 15/07/2025
O Deputado, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, reiterou seu compromisso com o municipalismo ao defender a proposta, já que amplia os recursos destinados aos Municípios para investimentos em políticas públicas essenciais. Ressaltou a importância da reforma tributária (PEC nº 45, de 2019) anteriormente aprovada e destacou a origem, no Senado Federal, da PEC 66, além da aprovação unânime naquela Casa. Ademais, agradeceu o apoio do Presidente da Câmara, de Prefeitos, Vereadores e entidades como a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Por fim, citou o trabalho em equipe da Comissão Especial e agradeceu a contribuição técnica dos consultores legislativos da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Município,Municipalismo,Reforma tributária,Confederação Nacional de Municípios (CNM),Frente Nacional de Prefeitos (FNP),Relator,Comissão especial
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para defender mais uma vez uma proposta de emenda à nossa Constituição. Eu lembro que, na última oportunidade em que estive aqui, defendi a PEC 45, que foi a reforma tributária. Sem dúvida, foi uma das matérias mais importantes que este Parlamento votou nesta legislatura, uma matéria estruturante, sob a relatoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro, com a contribuição de todo este Parlamento. Depois de 40 anos, nós deliberamos uma reforma tributária que vai fazer com que a nossa economia volte a crescer, gerando emprego e renda. Hoje volto aqui como Relator da PEC 66, que é a PEC das cidades. Queria agradecer a indicação por parte do Presidente Hugo Motta para eu ser Relator. Apesar de ser Presidente Nacional do MDB e de ter bastante atividades, eu fiz questão de pedir esta relatoria ao meu Líder, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., porque sou um Deputado municipalista, porque o MDB, partido que eu represento, que presido no âmbito nacional, é um partido municipalista. Eu tenho certeza de que a votação desta PEC 66 vai ser um divisor de águas para que os Municípios tenham recursos para investir nas políticas públicas de ponta, algo que interessa ao cidadão. Trata-se de investir na educação, de investir na saúde, de investir na segurança pública, de investir na mobilidade. Ao fim, nós vamos dar ao cidadão brasileiro o direito de exigir melhores políticas públicas do seu Prefeito e dos seus Vereadores. Queria enaltecer a contribuição deste Parlamento. Ninguém é dono da verdade, ninguém faz nada sozinho. Toda vez que chega uma proposta, esta Casa a modifica e a melhora. Foi assim na Comissão Especial. Nós tivemos seis emendas apresentadas. Como Relator, eu pude admitir cinco delas. Portanto, a contribuição de Deputados e Deputadas desta Casa é fundamental para a gente votar esta que é a pauta municipalista mais importante desta legislatura. Queria agradecer e ressaltar a participação e a condução dos trabalhos, na Comissão Especial, do Deputado paraibano Romero Rodrigues, que foi Prefeito de Campina Grande. Eu digo sempre que os Deputados que tiveram a oportunidade de ser Prefeitos têm uma visão melhor dos problemas reais da população. E o Deputado Romero Rodrigues contribuiu muito com serenidade, com paciência para ouvir a todos e com a experiência de quem foi um executor, na ponta, das políticas públicas municipais. Queria agradecer à Ministra Simone Tebet, que também contribuiu, com a sua visão, para a responsabilidade fiscal, social e humana. É importante ressaltar que a PEC 66 tem origem no Senado Federal, é de autoria do experiente Senador Jader Barbalho, que já foi quase tudo em sua vida pública. É um municipalista e contribuiu muito para que chegasse até aqui essa pauta, que teve votação unânime no Senado Federal. Eu tive, ao lado do Presidente Hugo Motta, a oportunidade de dialogar com o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que as mudanças propostas ao texto, que eu acredito que melhoraram ainda mais a PEC que veio do Senado, tenham também a sua concordância, o que vai facilitar o avanço dessas contribuições. Queria dizer que essa PEC ajuda quem tem precatórios a receber, porque, além de garantir o recurso, pune os Prefeitos que, porventura, não façam os pagamentos. Os precatórios alimentares de pessoas idosas estão garantidos com prioridade. Os de menor valor também vão ser pagos imediatamente. Nós estamos garantindo os investimentos na saúde e na educação. A saúde é algo fundamental. É necessário apoiar o SUS e a nossa rede de saúde, que salvam vidas. A educação se comunica com o futuro das nossas gerações. Queria, por fim, agradecer aos partidos que retiraram os seus destaques, especialmente o PL. Todos eles contribuíram para que chegássemos até aqui e votássemos a PEC dos Municípios, para garantir que todos os Municípios brasileiros tenham condições de investimentos reais naquilo que interessa. Quem é municipalista sabe que o problema está no Município e a melhor solução para os problemas dos cidadãos, também. Portanto, ao garantir recursos para as políticas de ponta, eu tenho certeza de que estamos fazendo justiça, estamos fazendo o bem. Eu agradeço a Deus a oportunidade de relatar esta matéria. Gostaria de fazer menção à Confederação Nacional de Municípios e ao Paulo Ziulkoski, que trabalhou muito aliás, foi quem sugeriu ao Senado esta PEC , e à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, que também colaborou muito, inclusive com mudanças no texto contamos com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, da maior cidade da América Latina. Gostaria de cumprimentar todos os Prefeitos, todas as Prefeitas, todos os Vereadores e todas as Vereadoras que contribuíram, falando com os Parlamentares, convencendo os Deputados de que a votação da PEC 66 seria algo extraordinário para o povo brasileiro. Agradeço, por fim, a todos os consultores legislativos da Câmara Federal. Na Comissão Especial, eu falei da qualidade técnica de todos os consultores. Em nome do Leonardo Rolim, em nome do Vinícius Andreoli, queria agradecer de coração o suporte, a colaboração de todos os consultores. Nós chegamos a esse texto porque eles colaboraram e muito com a sua técnica, com as suas expertises. Eu disse ainda que os consultores legislativos aqui são tão preparados que um deles se tornou Governador do maior Estado do Brasil, que é o Tarciso de Freitas, que é consultor legislativo aqui na Câmara Federal. Portanto, muito obrigado. Encaminhamos o voto "sim". Nós admitimos as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 6 e a rejeição da Emenda nº 5. Muito obrigado, Presidente Hugo Motta. Parabéns pela condução dos trabalhos e pelo apoio que V.Exa. deu para que a gente pudesse chegar, antes do recesso, votando essa PEC, que é um presente para todo cidadão brasileiro. Muito obrigado. - 19/03/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. Destacou o papel fundamental do ex-Presidente José Sarney na consolidação da democracia. Ressaltou a trajetória do MDB na luta democrática, o papel de Sarney na criação de políticas sociais e do SUS, e a convocação da Assembleia Constituinte de 1988. Também elogiou a liderança de Ulysses Guimarães e a importância do diálogo na política.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,democratização,Brasil,Ex-presidente da República,consolidação,Democracia,convocação,Assembleia Nacional Constituinte,Política social,Sistema Único de Saúde (SUS),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Diálogo,Política,Ex-deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Hugo Motta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar este Plenário, saudando os nossos três Deputados maranhenses: Hildo Rocha, Roseana Sarney e Cleber Verde. Quero cumprimentar os membros da Mesa que honram esta sessão em homenagem aos 40 anos da redemocratização, o Presidente Luís Roberto Barroso, o Governador Brandão, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, o Deputado Aécio Neves, a Ministra Gleisi e, é claro, de maneira muito especial, o nosso Presidente José Sarney. Para mim, em especial, é uma enorme honra subir nesta tribuna na condução de Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro MDB. Honra ainda maior é estar aqui hoje diante do nosso sempre Presidente José Sarney, um homem cuja trajetória política é um exemplo para todos nós, inclusive é o Presidente de honra do nosso MDB. Como muitos sabem, o MDB nasceu em 1966 com o sonho de retomada da democracia. José Sarney, já filiado ao MDB, foi quem consolidou essa retomada democrática na condição de Presidente da República. Não foi uma tarefa fácil. Foi preciso resiliência, perseverança, paciência, humildade e, sobretudo, coragem. Quando o MDB nasceu, um grupo de 140 Deputados e 21 Senadores resolveu ir contra um regime que tinha apoio popular na época. Quando chegou à Presidência da República, após a dramática morte de Tancredo, Sarney teve que liderar um país entristecido, mas com enorme esperança. Sarney teve um papel fundamental na vitória neste colégio eleitoral de Tancredo quando trouxe os votos necessários para a vitória. A frase recorrente da época era: "Tem que dar certo. Muda, Brasil". Era o que se via nas ruas, nas vozes e nos corações dos nossos brasileiros e brasileiras. Com sua enorme experiência parlamentar, Sarney encarou o desafio, sempre ouvindo todos, sempre pensando antes de falar. Sarney seguiu o programa do MDB de apostar no social. Ele é o criador dos primeiros programas sociais do nosso País, como o vale-transporte, o seguro-desemprego e o vale-alimentação. Foi a partir do Governo Sarney que nasceu o Ibama, o Ministério da Cultura, as primeiras políticas para as mulheres e o mais importante, o Sistema Único de Saúde, cuja importância vimos recentemente na pandemia da Covid-19. O SUS é um sistema invejado por muitos países ricos e foi criado a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, promovida pelo Presidente José Sarney. É importante registrar a criação do SUS naquele momento de redemocratização do nosso País. Ainda nos anos 1970, o MDB passou a defender a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte que restabelecesse de fato o sistema democrático. A ideia surgiu nas fileiras do MDB, sob a liderança do nosso querido Dr. Ulysses Guimarães, o Sr. Diretas, que empresta o nome para este plenário. Foi Sarney quem deu o passo fundamental ao convocar sua realização logo nos primeiros meses do seu Governo, em junho de 1985. Os embates na Constituinte foram muitos. Democracia é isso. Todas as vozes precisam ser ouvidas. E Sarney soube ouvir e soube se posicionar. Com Ulysses no Congresso e Sarney no Governo, o MDB fez história como protagonista da Constituição de 1988. Por isso, até os dias atuais, Sarney é reverenciado por onde passa. Se Ulysses significou a luta pela democracia, Sarney representa a consolidação do sistema democrático. Estar aqui hoje comemorando 40 anos desta conquista é a principal prova de que valeu a pena, de que deu certo. Estamos vencendo porque temos uma Constituição com instrumentos necessários para enfrentar os desafios da nossa democracia. A democracia não é um sistema fácil. Pelo contrário, no sistema democrático, nossa disposição tem que ser ainda maior, porque não há democracia sem amplo diálogo, sem debate, sem ouvir o outro. Saber ouvir é uma arte para poucos. Isso porque, para saber ouvir, é preciso ter paciência, resiliência, humildade e, acima de tudo, ter o coração aberto para o diferente e até para nosso adversário e o que ele pensa. Aliás, o Presidente Sarney nos dá o orgulho de vermos, depois de muito tempo, uma sessão normal, sem gritaria, sem xingamentos, sem agressões desnecessárias, uma sessão que honra o nosso Congresso Nacional e a nossa Câmara dos Deputados. (Palmas.) Essas são qualidades que sempre admirei e admiro a cada dia do nosso Presidente José Sarney. Essas são as qualidades que devem servir como exemplo para todos que acreditam na política. Por isso, como disse no início da minha fala, é uma honra para mim estar aqui como Presidente Nacional do MDB, o partido do Presidente Sarney, o partido de Ulysses, o partido de Tancredo. É, claro, o partido do nosso Presidente Sarney, que consolidou a retomada democrática há 40 anos. Viva Sarney! Viva Tancredo! Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro! - 20/12/2023Homenagem
O Deputado fez seu pronunciamento na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a importância da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Destacou que a emenda constitucional foi resultado de um amplo diálogo e colaboração entre diferentes partidos políticos e não teve ideologia ou coloração partidária. Ressaltou o papel do Presidente Lula e do Presidente Arthur Lira na promoção da reforma tributária e agradeceu ao Relator Aguinaldo Ribeiro, à Ministra Simone Tebet, ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e outros políticos e líderes que contribuíram para o processo. Destacou que a aprovação da reforma tributária terá um impacto positivo no crescimento econômico, na geração de empregos e na melhoria da renda da população brasileira. Encerrou reforçando a importância da democracia como meio de promover mudanças positivas no país.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,promulgação,Emenda constitucional,Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Tributário Nacional,Reforma Tributária (2023),Crescimento econômico,Geração de emprego,Renda básica,Democracia,Ministério do Planejamento e Orçamento,Vice-presidência da República,Relator,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente da República
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Luís Roberto Barroso; Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; cumprimento, nas pessoas deles, todos os componentes da mesa. Primeiro, agradeço a Deus a oportunidade de participar desta sessão. Agradeço ao povo de São Paulo, que me deu a oportunidade de estar no terceiro mandato consecutivo como Deputado Federal, ao lado dos Deputados e Deputadas de todo o Brasil. Agradeço à minha família, que, muitas vezes, deixou de me ter presente para eu poder trabalhar incansavelmente pela reforma tributária e pelo nosso país. Mudança é uma palavra que é mágica. Agora, ela muitas vezes pode dar medo. Mas para mudar é preciso ter muita coragem e ousadia. A mudança muitas vezes tem dificuldades porque é muito mais fácil permanecer do jeito que está, é mais cômodo. Mas o nosso manicômio tributário precisava ter um fim. Há 40 anos discutimos uma reforma tributária, a necessidade dela. Hoje nós estamos fazendo história. O Congresso Nacional, Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados, nós estamos mudando o Brasil para melhor. Parabéns pela participação, pela ajuda de todos! Eu me lembro que, em 2019, quando apresentei a PEC 45, por sugestão do ex-Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, escutando os especialistas do Centro de Cidadania Fiscal Bernard Appy, Nelson Machado, Eurico de Santi, Vanessa Canado e tantos outros que formularam esta proposta, alguns me incentivaram, outros falavam que era muito difícil entregar, depois de tanta discussão, uma reforma tributária justa para o nosso país. Pois bem, nós persistimos, buscamos o diálogo com todos, fizemos centenas de reuniões. Essa emenda constitucional, é importante que se diga, não tem ideologia, não tem coloração partidária; é uma emenda constitucional do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, para o povo brasileiro. (Palmas.) Eu lembro aqui duas passagens que acredito que foram importantes para que a gente pudesse chegar a este momento. Primeiro, uma reunião na transição com o Presidente Lula, com os Líderes do MDB, onde nós colocamos uma prioridade do nosso partido, a nossa contribuição na reforma tributária, e o Presidente estendeu a mão para mim, apertou a mão e falou: "Está fechado, Baleia. Haddad, cuida com o Baleia dessa reforma". Naquela época, ainda não tinha sido anunciado Fernando Haddad como Ministro da Fazenda, que foi fundamental para a gente poder chegar a este momento. (Palmas.) Uma outra reunião, reunião com o Presidente Arthur Lira, quando do fechamento do apoio do MDB à reeleição do Presidente Arthur, lá em São Paulo. O Aguinaldo estava presente também, e outros Líderes. E eu fiz este pedido, que o Arthur, como Presidente da Câmara dos Deputados, pudesse priorizar essa reforma tributária para melhorar a vida dos brasileiros. E tanto o Presidente Lula quanto o Presidente Arthur Lira cumpriram a sua palavra. É assim que se faz política. (Palmas.) Quero, para finalizar, ressaltar o trabalho do nosso Relator Aguinaldo Ribeiro, que conversou muito, dialogou, escutou a todos e conseguiu entregar um texto muito apropriado para a reforma tributária, uma simplificação que foi melhorada com as sugestões do meu Líder no Senado, Senador Eduardo Braga; quero falar do trabalho sempre incansável da nossa Ministra Simone Tebet, e do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Quero dizer da importância do apoio que nós tivemos do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que veio para cá também para apoiar a aprovação da reforma tributária; do Hauly, do Hildo Rocha, do Reginaldo Lopes, do Davi Alcolumbre e tantos outros, porque ninguém faz nada sozinho. Esta é uma construção coletiva. Nós já estamos vendo o começo dos resultados. As agências de risco já melhoraram a nota do Brasil internacionalmente e citaram especificamente a aprovação da reforma tributária. (Palmas.) Mas a verdadeira transformação que nós vamos ter vai ser no crescimento econômico, na geração de emprego e renda para a população. Estamos chegando agora para comemorar os 40 anos das Diretas Já. Eu tenho certeza de que esta promulgação da Emenda Constitucional 132 é a mais importante desde a promulgação da nossa Constituição Cidadã, de Ulysses Guimarães. (Palmas.) E eu quero, como Presidente Nacional do MDB, renovar aqui a minha crença de que é só através da democracia que nós vamos mudar para melhor o nosso país. Muito obrigado. (Palmas.) - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do inciso II, do parágrafo 6º, do art. 153, constante no art 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016)
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para fazer justiça, eu queria fazer um agradecimento muito especial também a todos os consultores da Câmara Federal que trabalharam ao lado do Relator Aguinaldo Ribeiro e também a todos os funcionários desta Casa e àqueles que contribuíram na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ao lado do Appy. Sem eles, nós não chegaríamos até aqui. (Palmas.) Muito obrigado de coração por todo o trabalho e por toda a colaboração para entregarmos essa reforma tributária justa e simples para o Brasil. O bloco encaminha "sim". - 15/12/2023
O Deputado destacou a importância histórica do momento em que a reforma tributária está sendo aprovada. Agradeceu a colaboração e empenho de diversos atores políticos, incluindo o presidente Arthur Lira, o relator Aguinaldo Ribeiro, os líderes partidários e membros do governo. Enfatizou que a reforma trará justiça tributária, beneficiando os mais pobres e simplificando o sistema.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Aprovação,Elogio
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no período da tarde, eu pude falar e pedir o voto dos Deputados e das Deputadas. Hoje é um dia muito especial, é um dia que vai entrar para a história deste Parlamento e do nosso País, porque estamos entregando uma reforma tributária que traz justiça tributária. Os pobres vão pagar menos impostos, temos zero de imposto na cesta básica e nos remédios e há avanços significativos que valorizam quem quer empreender, quem quer fazer a diferença em nosso País, acabando com esse manicômio tributário que nós temos hoje. Eu pude agradecer ao Presidente Arthur Lira pela liderança, coragem e determinação de, depois de 35 anos, colocar este tema para votação e por ter nos ajudado para que pudéssemos ter esse belíssimo placar em uma PEC. Igualmente importantes, como o Presidente Arthur Lira e o Deputado Aguinaldo Ribeiro, nosso Relator, são os Líderes partidários, a quem eu queria fazer, como autor da PEC, um agradecimento especial. Nada disso seria possível se não tivéssemos o empenho, o trabalho e a dedicação dos Líderes. Quero nominar todos para fazer justiça: o Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, e o Presidente Nacional, Luciano Bivar; o Líder do Republicanos, Deputado Hugo Motta, e o Presidente Marcos Pereira; o Líder do Progressistas, Deputado Doutor Luizinho, e o Presidente Ciro Nogueira; o Líder da Federação do PT, PV e PCdoB, Deputado Zeca, e a Presidente, Deputada Gleisi Hoffmann; o Líder da Federação PSDB Cidadania, Deputado Adolfo Viana, e o Presidente Marconi Perillo; o Líder do PSD, Deputado Antonio Brito, e o Presidente Gilberto Kassab; o Líder do Solidariedade, Deputado Aureo Ribeiro, e o Presidente Paulinho; o Líder e Presidente do Avante, Deputado Luis Tibé; o Líder do PSB, Deputado Felipe Carreras, e o Presidente Carlos Siqueira; o Líder do PDT, Deputado André Figueiredo, e o Presidente Carlos Lupi; o Líder da REDE, Deputado Túlio Gadêlha; o Líder do Podemos, Deputado Fábio Macedo, e a Presidente Renata Abreu. Nada disso seria possível se não fosse o trabalho de homens e mulheres comprometidos com o futuro do País, com a simplificação do nosso sistema. Já falei aqui do pessoal do CCiF está aqui o Bernard Appy , já falei do Ministro Fernando Haddad, da Ministra Simone Tebet, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, do Presidente Lula, que colocou a matéria como prioridade, de tantos atores, do Deputado Reginaldo, que está aqui. Quero fazer um agradecimento especial ao meu Líder, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que, desde o primeiro momento, acreditou que era possível e nos ajudou a chegar a este resultado. Quero agradecer a bancada do MDB, meu partido, que, depois de muita discussão, abraçou esta PEC e essa tese da reforma tributária como algo fundamental para o nosso País. Portanto, hoje quem ganha é o País. O Brasil sai fortalecido dessa votação, porque nós não somos o País do futuro, nós somos o País do presente. Nós temos um futuro extraordinário, e esse crescimento econômico que nós vamos ter com a votação desta PEC vai melhorar a vida de todos os brasileiros. Dessa forma, Sr. Presidente, eu queria agradecer. A palavra que eu usei hoje à tarde foi "gratidão": gratidão a Deus, gratidão a São Paulo, que me deu a oportunidade de ser Deputado Federal, gratidão a todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que nos deram a oportunidade de chegar a este momento e dizer que nós vamos mudar o Brasil para melhor com a reforma tributária, com crescimento econômico e com um futuro melhor para todos os brasileiros. Parabéns a este Parlamento, que está fazendo história! Desde 1988, quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Cidadã, nós não tínhamos uma votação tão importante e tão relevante como esta. Parabéns a todos os que contribuíram, até àqueles que votaram contra e que, no particular, muitas vezes disseram "Baleia, gostaria muito de votar a favor desta PEC", mas que, por questão A ou B, não puderam fazê-lo, porém, contribuíram com o bom debate. Para finalizar, Presidente, quero também citar aqui o Deputado Vitor Lippi, que é um grande Parlamentar, também apaixonado por esta matéria, e dizer que todos juntos estamos fazendo história. Estava aqui o ex-Presidente Rodrigo Maia, que também foi um grande batalhador. Quando o Rodrigo me sugeriu apresentar esta PEC, muitos desacreditavam, muitos falavam que era impossível, que há 30 anos, 40 anos se discutia a reforma tributária e que seria mais uma discussão. E hoje todos nós juntos, sob a liderança do Presidente Arthur Lira, estamos dando uma resposta positiva de otimismo: nós acreditamos no Brasil, vamos mudar o Brasil para melhor, para melhorar a vida dos brasileiros. Um abraço a todos. Parabéns por esta vitória! - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável,Segundo turno
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma sessão histórica. Nós vamos aprovar a reforma tributária que vai destravar nossa economia, vai fazer o Brasil voltar a crescer, gerando emprego e renda para a população. É uma reforma que simplifica o sistema, que é justa e que vai fazer com que os mais pobres paguem menos impostos. Por isso, o bloco encaminha "sim". "Sim" à reforma tributária! - 15/12/2023
O Deputado destacou a importância da Reforma Tributária para o crescimento econômico sustentável do Brasil e enfatizou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, trará justiça tributária, com impostos mais baixos para os mais pobres e simplificação do sistema tributário. Mencionou que a proposta é resultado de um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e agradeceu a todos os envolvidos na elaboração da proposta, incluindo o Relator Aguinaldo Ribeiro, o Presidente Arthur Lira e outros líderes políticos. Ele pediu o apoio de todos os Deputados para a aprovação da reforma.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Tributária (2023),Sistema Tributário Nacional,Justiça tributária,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero começar o meu discurso, a minha fala, com uma palavra: gratidão. E minha gratidão é primeiro a Deus por me dar a oportunidade de estar nesta sessão histórica do Parlamento brasileiro. Minha gratidão é também ao povo de São Paulo que me deu a oportunidade de ser Deputado Federal pelo terceiro mandato consecutivo e ter tido a possibilidade de apresentar a PEC 45, a PEC da Reforma Tributária. E minha gratidão é ainda a todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que estão participando deste momento que vai mudar o Brasil para melhor. Nós sempre ouvimos as pessoas dizerem que o Brasil é o país do futuro. Hoje nós já estamos entre as 10 maiores economias do mundo, mas precisamos aproveitar mais os nossos potenciais. Chegou a hora de a reforma tributária recolocar o País nos trilhos do crescimento econômico sustentável. A reforma tributária vai fazer com que a nossa economia cresça, gerando emprego e renda. Vamos acabar com esse manicômio tributário que atrapalha quem quer produzir e quem quer gerar empregos no nosso País. Nós vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos no nosso Brasil, com a cesta básica com imposto zero no consumo; com os remédios, principalmente contra o câncer, com imposto zero. Nós vamos simplificar o nosso sistema, vamos premiar a produção e vamos dar mais força para os Municípios pequenos. Noventa por cento dos nossos Municípios são pequenos e vão receber mais recursos. Acabaremos com a guerra fiscal. Vamos ter efetivamente crescimento do PIB e, com isso, geração de emprego e renda. Podemos ter com esta votação os efeitos que nós tivemos lá atrás com o Plano Real. Não vamos resolver todos os problemas do nosso País, mas vamos fazer com que a população tenha esperança de dias melhores. Sr. Presidente, eu ouço falar de reforma tributária há muito tempo. Em 1992, quando eu fui candidato a Vereador, em Ribeirão Preto, pela primeira vez, eu me lembro de que, no panfleto que eu apresentei, estava lá escrito: "Vou lutar por uma reforma tributária!" Falei isso como Vereador porque, como agente político, lá na base, eu já sabia que nós tínhamos esse desafio em todo o Brasil de entregarmos uma reforma tributária para o povo brasileiro. Quis o destino que eu pudesse estar aqui para ser o autor desta proposta de reforma tributária. Quero agradecer ao CCiF Centro de Cidadania Fiscal. Na verdade, a PEC 45 é um estudo do CCiF. Estão aqui o Secretário Bernard Appy, que é um dos idealizadores desta proposta, e a Vanessa Canado da mesma forma idealizadora da proposta. Há outros colaboradores, como Nelson Machado, Eurico de Santi. O ex-Presidente da Câmara Rodrigo Maia também foi muito importante no pontapé inicial desta PEC. Quero agradecer aqui ao Deputado Reginaldo Lopes, que foi o coordenador do Grupo de Trabalho. Agradeço ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que sempre foi um lutador pela reforma tributária. E, claro, faço uma menção especial ao Deputado Relator Aguinaldo. Eu nunca vi um Deputado tão comprometido com o diálogo, alguém que buscou consensos, ouviu todos e conseguiu reproduzir, neste parecer à proposta de reforma tributária, o que a maioria deste Parlamento Câmara e Senado pensa. Parabéns, Relator Aguinaldo Ribeiro, por esse seu trabalho extraordinário! Quero agradecer também ao Presidente Arthur Lira, que bancou politicamente esta proposta. S.Exa. entra para a história como o Presidente que, depois da Constituição 1988, pautou e vai conseguir aprovar a mais importante reforma para o nosso País. Lá no Senado, da mesma forma, agradeço ao Senador Eduardo Braga e ao Presidente Rodrigo Pacheco. Agradeço ao Ministro Haddad, à Ministra Simone Tebet, ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e a todos os que ajudaram na construção da maioria nesta proposta, que não tem ideologia partidária. Eu apresentei esta proposta em 2019, em outro Governo. Esta é uma reforma da Câmara dos Deputados, do Parlamento nacional para o povo brasileiro. Ela é boa porque conversa com o futuro, para dar esperança à população brasileira. Por isso, eu peço apoio a ela a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Tenho a honra de ser hoje Presidente Nacional do meu partido, o MDB, que colocou esta proposta como uma das suas bandeiras. Peço a todos os Deputados e a todas as Deputadas que votem a favor da PEC 45. Vamos fazer história! Vamos mudar o Brasil para melhor! Gratidão! - 06/07/2023
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Primeiro turno,Voto favorável,Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o MDB orienta "sim" à reforma tributária. Entendemos que, depois de 30 anos de debates, nós temos hoje um texto maduro, que significa simplificação tributária. Hoje esse manicômio tributário que nós temos atrapalha quem quer empreender, quem quer gerar emprego, quem quer gerar renda para a população. E conseguimos avançar no texto, para proteger as pessoas mais pobres, com alíquota zero para o alimento da cesta básica. Portanto, agradecendo a todos os Deputados e Deputadas do MDB, agradecendo ao MDB, que abraçou essa bandeira como uma bandeira do MDB Nacional, nós orientamos "sim". - 06/07/2023
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável,alteração,Sistema Tributário Nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há exatos 1.548 dias eu apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a base desta reforma tributária que nós vamos votar hoje. Era uma quarta-feira, 10 de abril de 2019. Em tempo recorde, nós conseguimos 172 assinaturas, apoiamentos de Parlamentares do PSOL ao então PSL, que hoje é o União Brasil. Isso mostra quão democraticamente nasceu a discussão da reforma tributária nesta Casa, sem nenhum caráter partidário ou ideológico. A reforma tributária é uma questão de Estado, não é da Situação, não é da Oposição, é do Parlamento para o povo brasileiro. Todos sabemos quão arcaico é o nosso sistema tributário, complexo, atrasado, confuso e até estúpido. O nosso sistema tributário atrapalha o crescimento do nosso País. Nenhum lugar do mundo tem um sistema tributário que atrapalha quem quer produzir e quem quer empreender. Em 5 anos fizemos centenas de reuniões e debates ouvindo a todos. Ouvimos os Deputados, ouvimos os Senadores, ouvimos os Estados, os Governadores, os Municípios, os Prefeitos, setores da economia e os trabalhadores. A aprovação da reforma tributária não tenho a menor dúvida vai gerar crescimento econômico para o nosso País. O economista Samuel Pessôa afirmou que a aprovação desta reforma pode propiciar ao País um efeito semelhante ao do Plano Real. Eu queria agradecer aos economistas Marcos Lisboa, Armínio Fraga e tantos outros que voluntariamente ajudaram nessa discussão. Vamos simplificar os impostos sobre o consumo. Vivemos num verdadeiro manicômio tributário. Temos diferentes alíquotas entre perfumes e água de cheiro, entre bombom e bolacha wafer é uma insanidade! Temos um contencioso, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em torno de 5 trilhões de reais, dinheiro que devia estar na nossa economia para gerar emprego e renda. A reforma combate o Custo Brasil, que tanto prejudica os brasileiros; acaba com a guerra fiscal, com a qual, hoje, todos os Estados perdem; diminui as desigualdades com a cesta básica mais barata e com justiça tributária. Nós zeramos os tributos sobre a cesta básica, protegendo principalmente os mais pobres, que hoje pagam mais impostos no Brasil, proporcionalmente, do que os ricos. Quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui nesta tribuna para falar com as senhoras e com os senhores. Quero agradecer ao economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal CCiF, ao Nelson Machado, à Vanessa Canado e ao Eurico Santi, que foram os autores intelectuais do texto que nós apresentamos. Quero agradecer aos Governadores, que, na sua maioria, ajudaram a aperfeiçoar o texto. Em especial, quero fazer um agradecimento ao Governador do meu Estado, São Paulo, o Governador Tarcísio. É a primeira vez na história deste País que um governador de São Paulo apoia a reforma tributária sobre o consumo. Quero agradecer aos Prefeitos, em especial aos da Confederação Nacional de Municípios, ao Presidente Paulo Ziulkoski e a todos os Prefeitos que também contribuíram. Faço um agradecimento especial ao Ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, que, desde a transição, afirmou que colocaria como prioridade também do Ministério da Fazenda esta proposta. Agradeço também à Ministra do Planejamento e Orçamento, a Simone Tebet. Quero agradecer ao ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Rodrigo Maia, que deu o pontapé inicial nesta reforma. Quero agradecer, em especial, aos Líderes partidários, que ajudaram muito na construção deste texto. Em nome do meu Líder, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB, em nome do Deputado Antonio Brito, que é o Líder do nosso bloco, quero agradecer a todos os Líderes partidários. Quero agradecer aos membros do GT da reforma tributária, aos Deputados Reginaldo Lopes e Newton Cardoso Jr e a todos aqueles que contribuíram muito para que este assunto pudesse avançar nesta Casa. Quero, é claro, fazer um agradecimento muito especial ao Presidente Arthur Lira. Sem a liderança firme, sem a palavra sempre correta do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, nós não estaríamos conseguindo votar uma matéria tão importante como esta. Tenho certeza de que, juntos, nós vamos fazer história neste Parlamento. Esta vai ser a primeira reforma tributária da era democrática do nosso País. Não é pouca coisa. Por isso, eu peço o apoio de todos. (Palmas.) Peço a Deus que abençoe esta votação, para que nós consigamos entregar para o povo brasileiro uma reforma justa, uma reforma que possa significar a retomada do crescimento da nossa economia e o aumento do PIB, porque isso vai gerar emprego e renda para todos os brasileiros. Pelo Brasil e pelos brasileiros, vamos votar "sim" à reforma tributária. Queria fazer, por fim, um agradecimento mais do que especial a um Deputado que mostrou que tem não só experiência, mas credibilidade para dialogar com sensatez com todas as correntes políticas, com todos os Parlamentares e com a sociedade, que é o nosso Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro. (Palmas.) O Deputado Aguinaldo foi um gigante. Com paciência, com muito zelo, produziu um texto que conseguiu avançar muito, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, com um olhar especial para a educação, para a saúde, para temas sensíveis da nossa sociedade. Agradeço de coração a atenção de todos. Vamos, juntos, fazer história pelo Brasil e pelos brasileiros. Muito obrigado. - 11/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), LIBERAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que, mais uma vez, a democracia se fortalece neste plenário, com o enterro simbólico do distritão, que é o pior sistema para o nosso País. Ele fragiliza a democracia, porque personaliza a atividade política, tira a oportunidade de renovação e de participação das minorias no Parlamento, cuja pluralidade é tão importante. Portanto, o MDB comemora a queda do distritão. Vamos liberar a bancada na questão da coligação, para que possamos participar desse entendimento. Eu, particularmente, defendo o sistema atual, mas é menos ruim para o País a volta da coligação do que o distritão, que é um golpe na nossa democracia. - 01/02/2021outros
Agradecimento aos Deputados e segmentos da sociedade pelo apoiamento à candidatura do orador à Presidência da Casa. Importância da independência e da harmonia da Câmara dos Deputados com os demais poderes. Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra, sobre a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da epidemia de coronavírus; do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, acerca da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e da proposta de concessão do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes, para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Retomada do debate da agenda social. Defesa da distribuição de recursos orçamentários de forma igualitária. Compromisso do orador de regulamentação do orçamento impositivo, no caso de sua eleição à Presidência da Casa. Compromisso do Parlamentar com a implementação da pauta positiva do Brasil. Prioridade na realização da reforma tributária. Votação, pela Câmara dos Deputados, de proposições destinadas ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Agradecimento a partidos políticos pela formação de frente ampla em apoio à candidatura do orador à Presidência da Casa.
Palavras-chave oficiais: BALEIA ROSSI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CANDIDATURA, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AGRADECIMENTO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA. PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO FEDERAL, SEPARAÇÃO, DESPESA PÚBLICA, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL. PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), APROVAÇÃO, FAVORÁVEL. AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, ANÁLISE. ORÇAMENTO IMPOSITIVO, REGULAMENTAÇÃO, FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTÁRIA, FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos. Agradeço a Deus a oportunidade de ocupar esta tribuna para poder apresentar a minha candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. Quero agradecer a cada Deputada e a cada Deputado que me recebeu no seu Estado, que ouviu as nossas propostas; a cada Deputado e Deputada que compartilhou as propostas e esteve conosco nas redes sociais, que atendeu ao nosso telefonema nesse período de pandemia. Os contatos, às vezes, são por telefone e não presenciais, e isso faz muita falta. Agradeço a todos os que não puderam declarar o voto em nossa candidatura, porque foram coagidos e ameaçados pelo Governo. Agradeço de coração a oportunidade de apresentar a nossa candidatura. Nos últimos 30 dias, vimos a sociedade debater esta disputa aqui na Câmara Federal. Não é qualquer disputa. Nós vamos definir hoje qual Brasil teremos nos próximos 2 anos. Agradeço as manifestações de artistas e de pessoas da sociedade que se envolveram, que estão preocupados com o nosso País, e manifestaram não o seu apoio a minha pessoa, mas à causa que nós representamos. Por que a Câmara independente assusta tanto? Nós unimos partidos que são diferentes, que têm ideologias diferentes; partidos que pensam economia, que pensam a sociedade de forma diferente. Mas a diferença nos fortaleceu, porque nós não podemos abrir mão da defesa da nossa democracia!(Palmas.) Nós não podemos abrir mão da defesa das nossas instituições. Esta semana, o mesmo delinquente que soltou fogos de artifício em cima do Supremo e agrediu uma enfermeira nas manifestações estava depredando nosso material de campanha. Onde está a democracia nesses atos extremistas e radicais? Eu não flerto com esse tipo de gente, nem a nossa candidatura!(Palmas.) A Câmara independente é para que possamos fazer diferença - independente e harmônica com os demais poderes, independente com o diálogo. Mas a Câmara independente, nesses últimos 2 anos, sob a presidência do Presidente Rodrigo Maia, a quem quero fazer uma saudação e agradecer o apoio, foi fundamental para debater assuntos que interessam a nossa população. Vou citar apenas três. Primeiro, a PEC do Orçamento de Guerra, que possibilitou a ajuda a todos os Estados e a todos os Municípios - e está aqui o Prefeito Duarte Nogueira, da minha cidade, Ribeirão Preto. Se não fossem a participação e a atuação da Câmara independente, os Municípios e os Estados estariam em situação de calamidade. Nem recursos para pagar os funcionários nós teríamos, muito menos para assistir à população nas suas necessidades mais urgentes agora, principalmente na área da saúde. Foi a Câmara independente que conseguiu avançar nesse tema. A Câmara independente votou o FUNDEB. Quando muitos partidos queriam obstruir e não desejavam destinar mais recursos para a educação, a Câmara independente deixou o discurso e foi para a prática, fazendo com que a educação básica tenha mais recursos. A Câmara independente fez o auxílio emergencial passar de 200 reais para 600 reais! E isso fez toda a diferença para a população mais simples!(Palmas.) Precisamos voltar a debater uma agenda social para acolher as pessoas que estão passando extrema dificuldade com esta pandemia, que ainda não acabou. Por isso, nós queremos uma Câmara independente, que mantenha sempre o diálogo. Esta é a Casa do Povo, a Casa dos iguais. Fala-se muito em dar voz aos Deputados, mas, quando nós temos o Orçamento, ele não é dividido igualmente. Assim, acabamos tendo Deputados de primeira, de segunda e de terceira categorias.(Palmas.) O Estadão publicou matéria nesta semana em que detalha que o Relator do Orçamento colocou para uma cidade 160 milhões de reais. Outro Líder enviou 80 milhões de reais para atender à base; outro, 78 milhões; mais um, 50 milhões. Enquanto isso, Parlamentares lutam, com o pires na mão, por recursos para as APAEs, para as Santas Casas, para o desenvolvimento dos seus Municípios. Nós queremos um Parlamento igual. Por que não votamos o PLN 4, que trata da regulamentação do orçamento impositivo? Isso, sim, daria igualdade aos 513 Deputados Federais.(Palmas.) Eu assumo o compromisso, se Deus me der a oportunidade de ser Presidente da Câmara dos Deputados, de regulamentar o orçamento impositivo. Nós precisamos não só de voz, mas também de mais recursos no Orçamento, recursos legítimos, republicanos, para que todos possam exercer seus mandatos em plenitude. Quero dizer que nós temos um compromisso com a pauta do Brasil. Nós precisamos avançar nas reformas. Por que ainda não votamos a reforma tributária, se o Brasil precisa gerar emprego e renda, melhorar o ambiente de negócio e destravar nossa economia? Não é briga política que vai fazer com que não consigamos isso. Aliás, uma das prioridades da nossa administração será votar a reforma tributária, para o Brasil ter novamente a esperança de crescer e gerar emprego e renda. Vamos votar a pauta social e continuar enfrentando a pandemia! Que País é este que não se sensibiliza com 220 mil mortes?!(Palmas.) Esta Casa votou todos os projetos para o enfrentamento da pandemia. Houve uma união entre a Esquerda, a Direita, o Centro - entre todos. Eu aproveito para agradecer o apoio dos partidos que formam a "frente ampla". São dez partidos: o PSDB, o Cidadania, o PV, o Solidariedade, o MDB, o PDT, o PT, o PSB, o PCdoB e a REDE. Obrigado de coração por esse apoio! Para ser Presidente da Câmara dos Deputados, é preciso ter espírito público e pensar no Brasil, não em pequenos grupos. Para que todos os Parlamentares tenham condições de exercer em sua plenitude seus mandatos, é preciso que este Parlamento seja respeitado. Este é o Parlamento de Ulysses Guimarães, um Parlamento que não se ajoelha diante de ninguém, muito menos diante do Poder Executivo. Este Parlamento é colaborativo, é um local de diálogo e de conversa, mas nunca vai ficar de joelhos. Por isso, eu peço o voto de confiança das Deputadas e dos Deputados. Por isso, eu peço que analisem e reflitam sobre o que estamos vivendo. Esta eleição faz toda a diferença para o Brasil. Houve, na votação de determinada matéria, um pedido do Governo para que o Deputado gravasse seu voto. Pelo amor de Deus! Que Parlamento é este? Nós temos que respeitar os 513 Deputados e confiar na palavra de cada um! Graças a Deus, eu sempre honrei a palavra na minha vida pública! Peço a todos que reflitam. Vamos para o segundo turno e para a vitória, se Deus quiser! - 09/09/2020Breves Comunicações
Saudações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli; ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; e às demais autoridades presentes. Homenagem ao Ministro Dias Toffoli ao ensejo de sua despedida da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , SAÍDA. ATUAÇÃO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Quero saudar o Presidente Rodrigo Maia e cumprimentá-lo por esta homenagem; o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional; o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje homenageado nesta sessão solene; o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal; o Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; o Ministro Cueva. Meus cumprimentos a todas as senhoras e a todos os senhores. Fico feliz em ver a presença de tantos líderes e de tantos Parlamentares, mesmo nesta época de pandemia, em que todos estão com máscara, respeitam o distanciamento social e se somam ao Presidente Rodrigo Maia e a todos nós nesta homenagem à presidência do Ministro Dias Toffoli. A obrigação de todos nós que ocupamos cargo público é seguir e respeitar a Constituição brasileira. Afrontá-la jamais, como diria Ulysses Guimarães, que empresta seu nome a este plenário. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. O STF é o guardião da Constituição e garante o Estado Democrático de Direito a toda a nossa população, a todos os brasileiros. A presidência do Ministro Dias Toffoli foi muito importante para o nosso País, na medida em que pacificou o Brasil. Ao assumir a Presidência da Corte, às vésperas da eleição de 2018, um momento de grandes embates políticos, de embates nas redes sociais, de embates nas ruas, o Ministro sempre teve, por meio da sua característica de diálogo, de um conciliador, presença muito importante para a pacificação do nosso País. Naquele momento conturbado, o Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal teve participação fundamental para a manutenção da harmonia e da independência dos nossos Poderes, como reza nossa Constituição. Portanto, Ministro Toffoli, receba aqui nossa homenagem e nosso reconhecimento do seu trabalho como Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em nome do Movimento Democrático Brasileiro, em nome de Ulysses Guimarães e em nome de tantos outros que lutaram pela nossa democracia, receba nossos aplausos. Parabéns! - 20/08/2020
Encaminhamento da votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VETO 17/2020, VETO PARCIAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (MDB - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o MDB tem responsabilidade com o futuro do País. Nós estamos no meio de uma pandemia que preocupa a todos, uma pandemia que assusta a população. Já houve mais de 110 mil mortes, fruto da COVID-19, um problema seriíssimo de saúde pública que, com absoluta certeza, vai afetar também nossa economia. Portanto, nós temos que ter uma agenda para a recuperação da nossa economia no pós-pandemia: a reforma tributária, a reforma administrativa e outras leis que possam fazer com que o Brasil se recupere o mais rápido possível dos efeitos da pandemia na nossa economia, para gerar emprego e renda. Pela responsabilidade fiscal, o MDB encaminha pelo acolhimento do veto. - 05/08/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, sobre a alteração do art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista ao estabelecimento de novas hipóteses de estelionato majorado, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2068/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Isnaldo Bulhões, eu encaminho favoravelmente a esta matéria. Quero cumprimentar o Deputado Marcos Aurélio Sampaio, do Piauí, um jovem Deputado que é um advogado brilhante, um grande jurista, que trouxe este tema para a Câmara dos Deputados. Entendo que aumentar a pena para crimes virtuais, para o estelionato majorado, é um avanço para proteger a população, principalmente neste momento de pandemia. Recebemos inúmeras reclamações do aumento desse tipo de crime cometido por pessoas que se aproveitam da tecnologia existente para enganar a população. Portanto, o MDB, cumprimentando o Autor do projeto e o Relator, que muito colaborou para melhorar o texto, encaminha "sim". - 04/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 31/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 946/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim" à retirada de pauta. Cumprimento o Deputado Marcel pelo relatório e pelo esforço da semana passada de votar esta matéria. Mas as mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo. Portanto, entendemos que a melhor saída seria a retirada de pauta. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, com parecer favorável, ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PLV 20/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Hildo Rocha, parabéns pelo trabalho sempre desenvolvido em nome do MDB e da nossa bancada! Temos essa preocupação da manutenção dos empregos, nós sabemos que vivemos um momento triste do nosso País. Mais de 88 mil vidas foram perdidas devido à COVID, e precisamos de todo o esforço para o enfrentamento da pandemia e também do aspecto de como a pandemia vai prejudicar a nossa economia. A nossa preocupação com o emprego é muito grande, e nós encaminhamos favoravelmente a esta medida provisória. - 21/07/2020
Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, da proposta governamental de reforma tributária. Defesa de apreciação da proposta do Poder Executivo em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, da Câmara dos Deputados, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, do Senado Federal, relativas ao tema. Regozijo com a anunciada realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIA, PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO. PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, CORRELAÇÃO, PEC 110/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SENADO FEDERAL, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, eu queria falar nesta tarde sobre um evento que acabou de acontecer no Congresso Nacional, no qual o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, entregou formalmente parte da sua reforma tributária. Lá estava o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, autor da PEC nº 110, de 2019; o Senador Roberto Rocha, Presidente da Comissão Mista, que vai voltar a debater a nossa reforma tributária; o Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator da Comissão Mista; o Deputado Hildo Rocha, Vice-Presidente da Comissão Mista e Presidente da Comissão da Reforma Tributária, nesta Câmara dos Deputados. Senadores e Deputados, hoje é um dia histórico para o Brasil, porque, enfim, vamos unir forças da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Governo Federal e vamos conseguir ajustar um texto para entregar uma reforma tributária que simplifique o nosso sistema, que desburocratize essa maluquice que é o sistema tributário no Brasil, que melhore o ambiente de negócios e passe para todos a credibilidade necessária para que venham novos investimentos, a fim de gerar emprego e renda para a população. Quero saudar não só o Ministro Paulo Guedes mas também o Ministro Ramos, da articulação política, que estiveram presentes, ao lado dos Congressistas, para tratar do pós-pandemia. Nós vivemos agora um momento muito difícil no País e no mundo. O Brasil ultrapassa 80 mil mortos, ou seja, 80 mil famílias estão enlutadas com esta pandemia, que além de causar essa tragédia humana vai repercutir na nossa economia, com a geração de desemprego e desigualdade social. Este Parlamento precisa dar uma resposta à população brasileira, e a resposta será trabalho. A resposta será o ajuste do texto da PEC nº 45, de 2019, da reforma tributária, de minha autoria, junto com a PEC nº 110, de 2019, de autoria do Presidente Davi Alcolumbre, e com o projeto do Ministro Paulo Guedes, para fazermos um projeto que possa efetivamente dar bons resultados. Há estudos de economistas renomados que dizem que, com a votação da reforma tributária, teremos uma injeção de ânimo na nossa economia, um aumento de pelo menos 20 pontos do PIB, nos próximos anos. Quando falamos em aumento do PIB, referimo-nos a investimento. Quando falamos em aumento do PIB, referimo-nos à geração de emprego e renda para a população. Nesta tarde, vamos fazer história, não pela Câmara dos Deputados, não pelo Senado Federal, não pelo Governo Federal, mas pelo Brasil. Eu queria deixar registrada nossa alegria por trabalharmos juntos para, depois de 30 anos de discussão, podermos votar e aprovar uma reforma tributária para o nosso País. Saúdo o Presidente Rodrigo Maia, que é um grande patrocinador deste tema, um patrocinador político da reforma tributária, e todos os Deputados Federais e todos os Senadores, que vão contribuir para melhorar o texto, para ajustar o que tiver que ser ajustado, para podermos mostrar no segundo semestre, numa reação pós-pandemia, que o Congresso Nacional tem responsabilidade, tem compromisso com o nosso Brasil! Boa tarde a todos! - 20/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 4731/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta o voto "não", entendendo as ponderações do Deputado Hildo Rocha, que é um grande conhecedor dessa matéria. O intuito sempre é fortalecer as ações da CODEVASF, mas entendemos que, neste momento, o melhor é votar "não". Compreendemos aqueles que pensam diferentemente, os quais estão liberados para votar de acordo com as suas convicções. - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria encaminhar favoravelmente a esta medida provisória e cumprimentar o Deputado Efraim Filho pelo relatório. A realidade hoje é que o crédito não chegou à ponta. Nós temos muitas reclamações de micro, pequenos e médios empresários que estão passando um sufoco muito grande durante a pandemia. A nossa preocupação é com a manutenção dos empregos. Espero que esta votação facilite a chegada do crédito à ponta, para salvar os empregos. Portanto, o MDB encaminha "sim" . Nas próximas votações, eu gostaria de pedir ao Deputado Hildo Rocha que fizesse o encaminhamento pela bancada. - 01/07/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PRIMEIRO TURNO, PEC 18/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do MDB se reuniu na semana passada, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, e acabamos por fechar questão em torno dessa matéria. Majoritariamente, a bancada de Deputados Federais do MDB apoia o adiamento da eleição para dia 15 de novembro. No Senado, a maioria manifestou-se também pelo adiamento. O MDB respeita os Deputados que pensam de maneira diferente ou que já assumiram compromissos conflitantes com o adiamento, mas encaminha o voto "sim", pelo adiamento da eleição para o dia 15 de novembro.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.