Baleia Rossi

Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Apresentado em 02/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.

Apresentado em 30/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher

Apresentado em 30/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências

Apresentado em 24/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere

Apresentado em 05/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências

Apresentado em 23/10/2025

Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná

Apresentado em 21/10/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências

Apresentado em 01/09/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional

Apresentado em 01/04/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".

Apresentado em 06/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências”.

Apresentado em 08/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19

Apresentado em 17/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Declara a "Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga", no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Apresentado em 28/10/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física

Apresentado em 12/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.

Apresentado em 10/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, não se aplicando nesta hipótese os casos de inelegibilidade a que se referem os §§ 5º, 6º e 7º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade.

Apresentado em 08/10/2019

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatório

Apresentado em 18/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras.

Apresentado em 09/04/2019 · Aguardando Parecer

Altera os arts. 155, 157, 163 e 180 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - para agravar a pena de crimes cometidos contra o patrimônio de estabelecimentos de ensino infantil, médio ou superior, de berçários, hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde, instituições de longa permanência para idosos, ou contra o patrimônio das entidades definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.

Apresentado em 19/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - , e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014

Apresentado em 13/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Cria a Universidade Federal de Ribeirão Preto (UFRP) no Estado de São Paulo.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de Barretos como Capital Nacional do Rodeio e da Cultura Boiadeira.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 01/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 07/05/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro".

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS

Apresentado em 19/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Obesidade.

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto