Assis do Couto

Altera o art. 186 da Constituição Federal para incluir a Seguridade Social como critério de aferição da função social da propriedade.

Apresentado em 22/05/2018 · Arquivada

Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Apresentado em 03/03/2015 · Arquivada

Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

Apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária".

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

Apresentado em 13/04/2010 · Arquivada

Altera os arts. 34, 35, 160 e 167 e acrescenta o art. 191-A, na Constituição Federal para assegurar os recursos mínimos para o financiamento de programas de apoio à Agricultura Familiar.

Apresentado em 25/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera dispositivo da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

Apresentado em 27/08/2009 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a distribuição dos recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e criar Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo de Crédito, e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior.

Apresentado em 03/06/2003 · Arquivada