Arnaldo Faria de Sá

Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 03/08/2010 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.

Apresentado em 04/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.

Apresentado em 28/04/2010 · Aguardando Apreciação do Veto

Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.

Apresentado em 27/04/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre exercício da atividade de Delegado de Polícia.

Apresentado em 06/04/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

Apresentado em 02/02/2010 · Arquivada

"Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante."

Apresentado em 01/12/2009 · Arquivada

Altera a redação dos incisos I e II, do art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Altera a redação dos incisos I e II, do art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 28/10/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Altera os artigos 26 e 27 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria com base no tempo e no valor das contribuições correspondentes a atividades exercidas pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Apresentado em 05/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

Apresentado em 05/08/2009 · Arquivada

Estende a todas as entidades desportivas da modalidade futebol, desde que estejam participando de competições desportivas oficias de âmbito nacional, as condições do parcelamento de débitos tributários instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Apresentado em 24/06/2009 · Arquivada

Concede benefícios previdenciários ao cônjuge ou à pessoa que comprove, independentemente de sexo, união estável com militar dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios.

Apresentado em 24/06/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

Apresentado em 09/06/2009 · Arquivada

Acrescenta § 3º e seus incisos ao art. 50 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Apresentado em 28/04/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada

Acrescenta § 9º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 07/04/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2009 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica.

Apresentado em 03/03/2009 · Arquivada

Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 11/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde.

Apresentado em 29/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Força Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos.

Apresentado em 18/10/2007 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2254/2007

Altera a alínea "b" do § 3º do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, para ampliar a pena do delito de abuso de autoridade.

Apresentado em 08/10/2007 · Arquivada

"Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar julgamento os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte".

Apresentado em 17/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações com seus clientes e ao público em geral.

Apresentado em 11/07/2007 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados para a blindagem de veículos automotores de Magistrados".

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º, do artigo 283, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.

Apresentado em 12/06/2007 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.

Apresentado em 18/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"

Apresentado em 18/04/2007 · Aguardando Apreciação do Veto

Reconhece o exercício da atividade profissional de Gestor de Segurança Privada.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Concede aos benefícios de pensão por morte mantidos pela Previdência Social e iniciados antes de 28 de abril de 1995 renda mensal equivalente à prevista no art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, que prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada

Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

Apresentado em 24/05/2006 · Pronta para Pauta

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal), aumentando "limites" globais previstos no art. 19 da mesma, para os Judiciários estaduais. "

Apresentado em 29/03/2006 · Tramitando em Conjunto

"Altera o parágrafo 2º do artigo 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Apresentado em 29/03/2006 · Arquivada

"Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET"

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal), adequando "limites globais" previstos no art. 19 da mesma, para os Judiciários estaduais, em função do volume de processos distribuídos.

Apresentado em 21/02/2006 · Pronta para Pauta

Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e das aposentadorias e pensões do regime próprio dos servidores públicos federais.

Apresentado em 23/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 01/03/2005 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e das aposentadorias e pensões do regime próprio dos servidores públicos federais.

Apresentado em 17/02/2005 · Arquivada · virou Resolução 1/2002

Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de Guardas de Guarita.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada