Arnaldo Faria de Sá

Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

Apresentado em 05/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Apresentado em 05/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/10/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

Apresentado em 12/04/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Apresentado em 26/05/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Apresentado em 11/02/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional.

Apresentado em 07/10/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Apresentado em 25/06/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 1.332/2003