Nome civil: Armando de Queiroz Monteiro Neto
Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal. Também apresentou 261 requerimentos, indicações e outras proposições menores (EMC 105, PRL 88, REQ 24, EMP 12…).
- PEC 284/2008Arquivado ou rejeitado
Altera o § 2º do art. 62 e o inciso I do art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre exigência de lei complementar para majoração ou instituição de tributos
Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada
- PL 2249/2007Arquivado ou rejeitado
Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a oferta antecipada de bens à penhora.
Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada
- PL 305/2007Em andamento
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido.
Apresentado em 06/03/2007 · Tramitando em Conjunto
- PL 873/2003Arquivado ou rejeitado
Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.
Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 03/12/2003. Como calculamos: metodologia.