PL 873/2003
Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.
- Autor
- Dep. Armando Monteiro (MDB-PE)Centro
- Apresentado em
- 30/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2003
Armando Monteiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/04/2003
Armando Monteiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza, arrecadação, recursos financeiros, destinação, assistência social, desenvolvimento tecnológico, projeto(administração), área, ensino, aperfeiçoamento, tecnologia, preservação, meio ambiente, redução, fome, assistência médica, participação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução, contribuição, doação, pessoa física, emissão, certificado, empresa, cidadania, autorização, utilização, título, propaganda comercial, tributação, benefício fiscal.· autor de centro