Antonio Carlos Mendes Thame

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), sobre contabilidade eleitoral paralela.

Apresentado em 27/11/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9.171/2017

Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.

Apresentado em 30/06/2009 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 19/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a apresentação e embalagem para venda a consumidor final do leite longa vida no comércio interestadual.

Apresentado em 14/11/2007 · Pronta para Pauta

Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 22/12/2004 · Aguardando Apreciação do Veto