PLP 230/2004

22/12/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

29/12/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

30/12/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57907 COL 01.

01/02/2005 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09/03/2005 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)

05/04/2006 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2006 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vittorio Medioli (PV-MG)

11/05/2006 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12/05/2006 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)

04/12/2006 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01

26/06/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

18/03/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

18/03/2008 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

09/04/2008 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

09/04/2008 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

15/04/2008 · CFT

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/04/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15/04/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16/04/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

01/12/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

01/12/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

04/12/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/12/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 654/2008-CCJC.

09/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/08, PÁG 59369 COL 02, Letra A.

24/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4398/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer urgência para apreciação do PLP 230/04

08/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2083/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requerimento de inclusão de pauta. PLP 230/2004".

21/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2222/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2004 que "Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003"".

19/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3515/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004".DCD do dia 20/10/11 PÁG 57297 COL 02.

14/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4644/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2004 que "Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003"".

18/04/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 3.515, de 2011, dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame, Vice-Líder da Minoria; Duarte Nogueira, Líder do PSDB; Paulo Abi-Ackel, Líder da Minoria; Ana Arraes, Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Paulo Teixeira, Líder do PT; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRTB,PRP,PHS,PTC,PSL; Jovair Arantes, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Aguinaldo Ribeiro, Líder do PP; e Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV,PPS, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004.

18/04/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 354; Não: 02; Abstenção: 01; Total: 357.

18/04/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 230-B/2004).DCD de 19/04/12 PÁG 12731 COL 01.

18/04/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3515/2011 => PLP 230/2004.

18/04/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/04/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/04/2012 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi Emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

18/04/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

18/04/2012 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio César (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada à Mesa.

18/04/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18/04/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

18/04/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

18/04/2012 · PLEN

Não Informado

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e a Emenda de Plenário.

18/04/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

18/04/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

20/04/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 191/12/PS-GSE.

24/04/2012

Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

24/04/2012

Aguardando leitura. Juntada, à fl. 13, legislação citada no Projeto.

24/04/2012

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

24/04/2012

Recebido nesta Comissão às 19 horas e 51 minutos. Matéria aguardando distribuição.

26/04/2012

Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.

12/06/2012

Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/06/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/08/2012

Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

29/08/2012

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

12/09/2012

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria. Ao Relator.

18/10/2012

Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20-23.

26/10/2012

Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.

30/10/2012

Em 30/10/2012, o Relator, Senador Lindbergh Farias, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto. Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Votam, com restrições, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Braga. Anexado, às fls. 24-28, o Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 29-30, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.

30/10/2012

Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAE.

30/10/2012

Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.320, de 2012-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, com emenda de redação nº 1-CCJ. - nº 1.321, de 2012-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

31/10/2012

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/11/2012 a 08/11/2012.

07/11/2012

Encaminhado ao Plenário.

07/11/2012

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 937, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Flexa Ribeiro. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Casildo Maldaner e Eduardo Braga. (Presidiu a votação o Senador Paulo Paim) Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61. (Presidiu a votação o Senador Paulo Paim) Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.353, de 2012-CDIR) À sanção.

08/11/2012

Recebido neste órgão às 17:00 hs.

08/11/2012

Anexado o texto revisado (fls. 39).

09/11/2012

Anexado o Ofício SF nº 2107 de 09/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 210/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 32/12-Complementar (fls. 40 a 42). Anexado o Ofício SF nº 2108 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto de Lei da Câmara nº 32/12-Complementar foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 43).

12/11/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.108/12(SF) comunicando remessa à sanção.

30/11/2012 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 523/12-PE. DOU de 03/12/12 PÁG 09 COL 03.

03/12/2012

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00523 de 2012). DOU - 03/12/2012 PÁG. 00009. Vetado em 30/11/2012. À SCLCN.

11/12/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 535/12 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/09/2014

Matéria vetada integralmente. VET 39/2012

08/09/2014

Ao Arquivo.

18/09/2014

Processo arquivado.