PLP 493/2009
Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de… ler maisRegulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.
- Autor
- Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/06/2009
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Aplicação, Constituição Federal, tratamento diferenciado, concessão, crédito, empréstimo, tributação especial, incidência, produto, bens e serviços, atividade econômica, livre concorrência, indústria, comércio, redução, impacto ambiental, defesa, meio ambiente, equilíbrio ecológico, qualidade de vida, adaptação, mudança climática, emissão, gás tóxico, efeito estufa, proporcionalidade, danos ambientais, obrigação, Poder Público, produção, distribuição, comercialização, implantação, programa, extinção, emissão, carbono, recursos orçamentários, adesão, empresa pública, sociedade controlada, análise, agência reguladora, sistema de compensação, sistema de geração, energia, Administração Pública, compra, veículo oficial, biocombustível, edifício público, material, desenvolvimento sustentável, substituição, combustível fóssil, energia renovável, fonte alternativa de energia, energia eólica, energia térmica, energia solar, financiamento, conversão, matriz energética, energia de biomassa, biogás, floresta plantada, incentivo, pesquisa científica e tecnológica, recursos públicos, União Federal, recuperação, área degradada, implantação, política nacional, energia sustentável, compartilhamento, responsabilidade, participação, país, Brasil, acordo internacional, tratado internacional, conservação, ecossistema, implementação, Programa Nacional de Geração Distribuída, construção, reativação, pequena central hidroelétrica, veículo automotor, eletricidade, critérios, penalidade, infração. Partido do autor: centro-direita.