André de Paula

O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa assumiu um protagonismo importante nessa questão. Ao longo dos últimos 6 meses, a Casa abriu as suas portas para o Brasil discutir esse avanço. Eu estou absolutamente convencido de que nós estamos fazendo história hoje. Eu estou absolutamente convencido de que nós não estamos faltando ao País. Foi dito aqui que, quando os Parlamentares voltassem para a base, eles viriam com outra imagem do que ouviriam na rua. Não foi isso que ocorreu. O Brasil aprovou a reforma. O Brasil está a favor da reforma. O PSD não vai fugir ao Brasil. O PSD vai votar "sim" ao Brasil e à reforma da Previdência.

O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu compreendo o entusiasmo, eu comungo desse entusiasmo, mas peço encarecidamente aos nossos companheiros alguns minutos de atenção. Nós estamos concluindo um debate importante travado nesta Casa ao longo de 6 meses - foram 6 meses de avanços, conquistas e debates democráticos e intensos. Meu partido participou de forma determinada e decisiva deste debate. É hora de fazermos algumas reflexões e, sobretudo, de agradecermos. Faço as seguintes reflexões. Ninguém desconhece a dificuldade e a polêmica em discutir uma matéria como esta. Diante da constatação do desequilíbrio das contas públicas, da crise em que está mergulhado nosso País, diante da fila de desempregados que aumenta a cada dia, diante do caos em que se encontra esta Nação, diante de tudo isso, é preciso ousadia, coragem e determinação. Este remédio não é agradável: é um remédio amargo. A responsabilidade nos chama. Meu partido não vai faltar ao Brasil. Minha bancada está presente para dizer "sim" ao Brasil. Hoje pela manhã, instados pelos meus companheiros, reunimos a bancada e, por maioria absoluta, resolvemos fechar questão quanto a esta votação. Eu quero destacar a importância da participação dos meus companheiros, sobretudo ao longo desta caminhada. No dia 26 de março, o PSD e mais 13 partidos, que, juntos, somam mais de 290 Deputados, subscrevemos um manifesto que deixava claro que não aceitaríamos uma reforma que tirasse de quem não tem, uma reforma socialmente injusta. Foi naquele dia que se assegurou que o trabalhador rural estaria de fora da reforma, que o BPC era intocável. Estas conquistas foram alcançadas graças ao diálogo, ao debate e à solidariedade dos meus companheiros. A reforma da Previdência precisa ser eficiente do ponto de vista fiscal, mas precisa sobretudo ser universal, precisa chegar a todos, precisa ser uma reforma solidária, que tire mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Estes princípios foram perseguidos pela nossa bancada. Eu quero agradecer aos Deputados e à Deputada integrantes do meu partido e, de forma especial, àqueles que estiveram na Comissão de Constituição e Justiça: os Deputados Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Fábio Trad, coordenador do partido; os Deputados Edilázio Júnior, Reinhold Stephanes Junior, Evandro Roman, Francisco Jr., Ricardo Guidi, Paulo Magalhães e Expedito Netto, corretos, solidários, patriotas, partidários. Na Comissão Especial, tivemos os Deputados Darci de Matos, coordenador, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Marco Bertaiolli, Hugo Leal. Quero fazer um agradecimento especial ao Presidente da CCJ, o Deputado Francischini, a quem parabenizo pela atuação corajosa, ousada, isenta. Agradeço ao Relator da CCJ, o Delegado Marcelo Freitas, e, de forma especial, ao Presidente da Comissão Especial, o Deputado Marcelo Ramos, que deu uma prova de competência, eficiência, liderança, espírito público; e àquele que é o artesão desta reforma, o homem que teve a paciência de ouvir a todos, de acomodar situações, de possibilitar consensos, de facilitar a aprovação desta reforma: refiro-me ao Deputado Samuel Moreira. Até quem ouviu um não do Deputado reconhece a forma cortês, lhana e democrática com que ele se conduziu. Por fim, quero agradecer de público ao nosso Líder, ao Líder desta Casa, ao Líder do Poder Legislativo, ao Presidente Rodrigo Maia, um Presidente corajoso, correto, democrático, alguém que foi sereno, mas firme, que sempre perseguiu e acreditou na votação que vai ocorrer agora. O Presidente Rodrigo Maia é alguém que sabe que a maior homenagem, o maior presente, a maior obra que ele pode legar ao Brasil é esta reforma, que representa o primeiro passo para ajustar as contas públicas e fazer com que este País volte a investir, para melhorar a vida de quem realmente precisa, dos mais pobres, dos que precisam da mão do Governo. Presidente Rodrigo Maia, receba, em meu nome e em nome dos 36 Deputados da minha bancada, meu reconhecimento, meu agradecimento e, sobretudo, me permita lhe dizer uma coisa, olhando para o senhor: nós temos orgulho de tê-lo no comando da Câmara dos Deputados. Até a Oposição, de forma democrática, está se posicionando... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria suscitou muitas discussões na nossa bancada. Companheiros defenderam os dois sentidos e o fizeram com argumentos muito consistentes. Nós exercitamos ao máximo a democracia interna, reunimo-nos muitas vezes para discutir essa discutir esta matéria. E, ontem, nós, 31 dos 36 Deputados do partido, reunidos, deliberamos que deveríamos, em função dessas duas visões antagônicas que dividem a bancada, tomar a posição de dar conforto, de liberar os companheiros, para que formem o seu juízo pessoal e votem com a sua consciência. Portanto, o PSD libera a bancada.

O SR. ANDRÉ DE PAULA (Bloco/PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não" e entende que é absolutamente inconveniente e inoportuno tratar dessa questão na Lei Geral do Turismo. Como foi dito aqui e quero ressaltar, isso não ajuda em nada o turismo do nosso País. Nós votamos e encaminhamos contrariamente a esta matéria.

O SR. ANDRÉ DE PAULA (Bloco/PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD quer orientar "não" e compreende que, na ânsia de ajudar o consumidor, vamos inviabilizar as promoções, que devem ser estimuladas. O PSD orienta "não".