Almerinda de Carvalho

Torna obrigatória a provisão de banheiros públicos exclusivos para crianças, em locais de uso coletivo.

Apresentado em 04/07/2006 · Arquivada

Institui o "Dia do Líder Comunitário".

Apresentado em 26/01/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.

Apresentado em 17/11/2005 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.

Apresentado em 31/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a assistência jurídica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art.114 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997"O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2004 · Arquivada

Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e em universidades federais a doaores de sangue.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de bebidas alcóolicas, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças causadas ou agravadas pelo álcool, bem como a proibição de veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas nos meios de comunicação.

Apresentado em 15/06/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Proíbe a comercialização de veículos sinistrados com perda total.

Apresentado em 26/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Destina 4% (quatro por cento) da arrecadação das loterias federais e concursos de prognósticos às APAE's - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

Apresentado em 26/02/2003 · Arquivada