Aliel Machado

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo

Apresentado em 24/11/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Criação do Dia nacional dos Barrageiros

Apresentado em 06/08/2025 · Aguardando Parecer

Confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019, que “encerra a hora de verão no território nacional”.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas.

Apresentado em 25/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também os condenados por crimes contra o Estado Democrático em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Apresentado em 28/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado; altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tratar de medidas cabíveis nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Apresentado em 28/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.

Apresentado em 20/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 22/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de 2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº 46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60 - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020.

Apresentado em 20/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional.

Apresentado em 18/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta a Resolução CGSN nº 150, de 03 de Dezembro de 2019 (DOU 06/12/2019) do Ministério da Economia, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Apresentado em 09/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de desfiliação, sem justa causa, do partido político pelo qual se elegeram.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

Apresentado em 03/07/2019 · Pronta para Pauta

Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.

Apresentado em 24/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos.

Apresentado em 16/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho 1992, para acrescentar, como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o abandono e/ou desuso a equipamento, obra, ou quaisquer bens públicos.

Apresentado em 09/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos apenados com base na legislação penal brasileira.

Apresentado em 03/08/2016

Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de usurpação de função pública e estabelece que o ato de nomeação com efeitos retroativos não afasta o crime de usurpação de função pública.

Apresentado em 10/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto