Alexandre Leite

Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições.

Apresentado em 14/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, instituindo dedução integral no Imposto de Renda Pessoa Física dos valores pagos com instrução.

Apresentado em 01/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra qualquer autoridade da Segurança Pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1994, e nº 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.

Apresentado em 16/10/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

Apresentado em 28/06/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.

Apresentado em 06/02/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2011 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Apresentado em 08/06/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro