Alexandre Frota

Altera o artigo 1º da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989, para inserir o crime resultante de discriminação por ideologia ou filiação partidária. Altera o artigo 4º da mesma Lei para inserir o Artigo 5º A, e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2022 · Tramitando em Conjunto

“Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.”

Apresentado em 17/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1009/2022

Acrescenta o inciso XI no artigo 5º da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 para inserir nas Organizações da Sociedade Civil a proteção das mulheres vitimas de violência e dá outras providencias.

Apresentado em 09/02/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 202/2022

“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Encaminhamento

Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.

Apresentado em 29/11/2021 · Aguardando Encaminhamento

Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.

Apresentado em 02/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define o crime de injuria racial e dá outras providências

Apresentado em 09/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Revoga os efeitos do Decreto 10.630 de 12 de fevereiro 2021 que altera o altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Apresentado em 17/02/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.627 de 12 de fevereiro de 2021 que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Apresentado em 17/02/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

“Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças e dá outras providencias”

Apresentado em 04/02/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

“Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”

Apresentado em 24/11/2020 · Tramitando em Conjunto

"Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial."

Apresentado em 23/11/2020 · Tramitando em Conjunto

“Determina tratamento preferencial, semelhante aos idosos e mulheres grávidas, aos inscritos no Cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea ”

Apresentado em 08/10/2020 · Tramitando em Conjunto

“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”

Apresentado em 07/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o programa "Vans do Sorriso", para estimular o cuidado com a dentição dos alunos das redes públicas.

Apresentado em 29/07/2020 · Tramitando em Conjunto

"Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências."

Apresentado em 08/07/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera do artigo 20 da Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar o inciso I, que estabelece penas maiores para os crimes estabelecidos, praticados pela internet e em rede social

Apresentado em 08/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Recurso

Altera do artigo 7º da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a suspensão do pagamento de seguro desemprego e dá outras providências

Apresentado em 04/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)