Adriano do Baldy

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar tipo penal específico para homicídio doloso na direção de veículo automotor em estado de embriaguez ou sob influência de drogas, e dá outras providências

Apresentado em 24/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da cultura regional ligadas ao milho e às tradições goianas

Apresentado em 21/05/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.

Apresentado em 04/12/2024 · Arquivada

Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional

Apresentado em 04/12/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências

Apresentado em 04/12/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa.

Apresentado em 04/12/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Reabilitação Profissional para Mulheres Idosas

Apresentado em 27/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências

Apresentado em 27/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

“ Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás .”

Apresentado em 24/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.

Apresentado em 17/04/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil.

Apresentado em 21/02/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Confere ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Jabuticaba, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção e preservação desta fruta emblemática, bem como seu compromisso com a promoção do turismo e da cultura relacionados à jabuticabeira.

Apresentado em 25/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o endurecimento da fiscalização e o cumprimento da faixa etária para jogos eletrônicos.

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do artigo 18 do Decreto nº. 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Apresentado em 29/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

Apresentado em 01/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do artigo 18 do Decreto nº. 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

Apresentado em 30/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da doença.

Apresentado em 16/07/2021 · Arquivada

Confere a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado de utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde - SUS para o tratamento de infectados pelo COVID-19, de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.

Apresentado em 07/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural.

Apresentado em 07/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.

Apresentado em 11/12/2019 · Aguardando Parecer

Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como cooperativas, fundações e Organizações não governamentais de um modo geral sem fins lucrativos

Apresentado em 28/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

Apresentado em 27/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a cobrança pela religação da unidade consumidora residencial que teve o fornecimento suspenso por inadimplemento no pagamento da fatura de energia elétrica.

Apresentado em 14/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe .

Apresentado em 15/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece

Apresentado em 15/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a implementação, criação e controle da farmácia veterinária popular e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto