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1 nov. 2023
1 nov. 2023 · SenadoDestaque aprovado
PL 4426/2023
O que é destaque? (o que é isso?)
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
51 Sim×18 Não · 1 abst.
- Esq.8×0
- C.-esq.7×0
- Centro9×1
- C.-dir.10×1
- Dir.17×16
30 out. 2023
30 out. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 4968/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
358 Sim×55 Não
- Esq.73×0
- C.-esq.28×0
- Centro35×2
- C.-dir.50×4
- Dir.172×49
4 out. 2023
4 out. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 2245/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
309 Sim×28 Não · 3 abst.
- Esq.69×1
- C.-esq.36×0
- Centro33×3
- C.-dir.49×6
- Dir.122×18
4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 2245/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
29 Sim×283 Não · 2 abst.
- Esq.0×68
- C.-esq.0×35
- Centro6×24
- C.-dir.4×43
- Dir.19×113
4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 2245/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
56 Sim×272 Não · 5 abst.
- Esq.0×72
- C.-esq.0×37
- Centro5×29
- C.-dir.4×45
- Dir.47×89
4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 4426/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
20 Sim×259 Não · 2 abst.
- Esq.2×51
- C.-esq.0×36
- Centro1×28
- C.-dir.1×45
- Dir.16×99
4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 4426/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
30 Sim×350 Não · 2 abst.
- Esq.0×78
- C.-esq.0×38
- Centro5×33
- C.-dir.1×58
- Dir.24×143
30 ago. 2023
30 ago. 2023 · CâmaraEmenda rejeitada
PL 1016/2023
O que é emenda? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
116 Sim×325 Não
- Esq.74×0
- C.-esq.25×10
- Centro2×38
- C.-dir.6×51
- Dir.9×226
30 ago. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 1016/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
430 Sim×17 Não
- Esq.60×15
- C.-esq.35×1
- Centro43×0
- C.-dir.61×0
- Dir.231×1
29 ago. 2023
29 ago. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 5228/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
303 Sim×95 Não
- Esq.0×72
- C.-esq.18×17
- Centro29×1
- C.-dir.47×3
- Dir.209×2
29 ago. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 1016/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
390 Sim×15 Não
- Esq.58×11
- C.-esq.36×1
- Centro35×0
- C.-dir.48×0
- Dir.213×3
23 ago. 2023
23 ago. 2023 · CâmaraTexto-base aprovado
MPV 1172/2023
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
439 Sim×1 Não · 1 abst.
- Esq.76×0
- C.-esq.34×0
- Centro41×0
- C.-dir.59×0
- Dir.229×1
23 ago. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado
MPV 1172/2023
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
92 Sim×310 Não
- Esq.0×68
- C.-esq.0×33
- Centro5×31
- C.-dir.4×47
- Dir.83×131
9 ago. 2023
9 ago. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 2245/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
300 Sim×118 Não · 1 abst.
- Esq.76×0
- C.-esq.36×0
- Centro27×5
- C.-dir.42×15
- Dir.119×98
8 ago. 2023
8 ago. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 1246/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)
Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
287 Sim×95 Não · 1 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.31×0
- Centro26×4
- C.-dir.41×4
- Dir.117×87
1 ago. 2023
1 ago. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 1037/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade, assim como, autorizar o saque do saldo do FGTS para a trabalhadora que for responsável pelo grupo familiar, pela família monoparental feminina, responsável legal ou que possua dependente com deficiência ou doença grave, gestante, parturiente, ou vítima de violência doméstica.
328 Sim×48 Não
- Esq.35×35
- C.-esq.24×6
- Centro30×1
- C.-dir.49×1
- Dir.190×5
14 jun. 2023
14 jun. 2023 · CâmaraTexto-base aprovado
MPV 1165/2023
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
353 Sim×58 Não · 1 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.34×0
- Centro35×1
- C.-dir.47×2
- Dir.165×55
30 mai. 2023
30 mai. 2023 · CâmaraEmenda rejeitada
MPV 1164/2023
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.
159 Sim×270 Não
- Esq.0×79
- C.-esq.0×36
- Centro5×32
- C.-dir.14×38
- Dir.140×85
16 mai. 2023
16 mai. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 7687/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
356 Sim×89 Não · 1 abst.
- Esq.81×0
- C.-esq.36×0
- Centro37×1
- C.-dir.50×4
- Dir.151×84
- S/ part.1×0
10 mai. 2023
10 mai. 2023 · SenadoSubstitutivo aprovado
PLP 245/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
66 Sim×0 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.7×0
- Centro8×0
- C.-dir.16×0
- Dir.29×0
4 mai. 2023
4 mai. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 1085/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
325 Sim×36 Não · 3 abst.
- Esq.67×1
- C.-esq.32×0
- Centro27×1
- C.-dir.49×1
- Dir.149×33
- S/ part.1×0
20 dez. 2022
20 dez. 2022 · SenadoParecer aprovado
PEC 32/2022 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
63 Sim×11 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.5×0
- Centro13×0
- C.-dir.15×0
- Dir.23×10
- S/ part.0×1
20 dez. 2022 · SenadoDestaque aprovado
PEC 32/2022 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
62 Sim×9 Não · 1 abst.
- Esq.7×0
- C.-esq.5×0
- Centro12×0
- C.-dir.13×2
- Dir.25×6
- S/ part.0×1
20 dez. 2022 · SenadoTexto-base aprovado
PEC 32/2022 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
63 Sim×11 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.5×0
- Centro12×0
- C.-dir.16×0
- Dir.23×10
- S/ part.0×1
7 dez. 2022
7 dez. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado
PEC 32/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
64 Sim×13 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro13×1
- C.-dir.16×1
- Dir.22×10
- S/ part.0×1
7 dez. 2022 · SenadoDestaque aprovado
PEC 32/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
58 Sim×19 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro13×1
- C.-dir.14×3
- Dir.18×14
- S/ part.0×1
7 dez. 2022 · SenadoDestaque aprovado
PEC 32/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
55 Sim×23 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro13×1
- C.-dir.13×4
- Dir.16×17
- S/ part.0×1
7 dez. 2022 · SenadoDestaque rejeitado
PEC 32/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
27 Sim×50 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.0×6
- Centro1×13
- C.-dir.6×11
- Dir.19×13
- S/ part.1×0
7 dez. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado
PEC 32/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
64 Sim×16 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro13×1
- C.-dir.16×1
- Dir.22×13
- S/ part.0×1
22 nov. 2022
22 nov. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada
MPV 1132/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
48 Sim×221 Não
- Esq.1×43
- C.-esq.4×20
- Centro4×15
- C.-dir.4×29
- Dir.35×114

1 nov. 2023

PL 4426/2023

30 out. 2023

PL 4968/2020

4 out. 2023

PL 2245/2023

PL 2245/2023

PL 2245/2023

PL 4426/2023

PL 4426/2023

30 ago. 2023

PL 1016/2023

PL 1016/2023

29 ago. 2023

PL 5228/2019

PL 1016/2023

23 ago. 2023

MPV 1172/2023

MPV 1172/2023

9 ago. 2023

PL 2245/2023

8 ago. 2023

PL 1246/2021

1 ago. 2023

PL 1037/2023

14 jun. 2023

MPV 1165/2023

30 mai. 2023

MPV 1164/2023

16 mai. 2023

PL 7687/2017

10 mai. 2023

PLP 245/2019

4 mai. 2023

PL 1085/2023

20 dez. 2022

PEC 32/2022 (fase 2)

PEC 32/2022 (fase 2)

PEC 32/2022 (fase 2)

7 dez. 2022

PEC 32/2022

PEC 32/2022

PEC 32/2022

PEC 32/2022

PEC 32/2022

22 nov. 2022

MPV 1132/2022