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429 votações encontradas

  1. 22 mai. 2024

    22 mai. 2024 · SenadoRequerimento rejeitado

    PL 1958/2021

    Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    29 Sim×32 Não

    • Esq.1×7
    • C.-esq.1×5
    • Centro1×6
    • C.-dir.1×8
    • Dir.25×5
    • S/ part.0×1

  2. 21 mai. 2024

    21 mai. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 3890/2020

    Institui o Estatuto da Vítima.

    243 Sim×170 Não · 1 abst.

    • Esq.77×0
    • C.-esq.33×0
    • Centro22×11
    • C.-dir.40×14
    • Dir.71×145
    • S/ part.—
    21 mai. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 1594/2024

    Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

    320 Sim×115 Não · 1 abst.

    • Esq.82×0
    • C.-esq.33×0
    • Centro28×6
    • C.-dir.50×7
    • Dir.127×102
    • S/ part.—

  3. 15 mai. 2024

    15 mai. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 4724/2023

    Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    388 Sim×23 Não · 2 abst.

    • Esq.78×0
    • C.-esq.31×0
    • Centro35×4
    • C.-dir.57×1
    • Dir.187×18
    • S/ part.—

  4. 24 abr. 2024

    24 abr. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 561/2024

    Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica

    378 Sim×1 Não

    • Esq.64×0
    • C.-esq.29×0
    • Centro31×0
    • C.-dir.45×0
    • Dir.209×1
    • S/ part.—
    24 abr. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 4381/2023

    Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

    297 Sim×108 Não

    • Esq.69×0
    • C.-esq.29×0
    • Centro31×5
    • C.-dir.45×4
    • Dir.123×99
    • S/ part.—

  5. 16 abr. 2024

    16 abr. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 4364/2020

    Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

    366 Sim×0 Não

    • Esq.62×0
    • C.-esq.30×0
    • Centro31×0
    • C.-dir.49×0
    • Dir.194×0
    • S/ part.—

  6. 26 mar. 2024

    26 mar. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 5813/2023

    Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

    348 Sim×5 Não

    • Esq.61×5
    • C.-esq.31×0
    • Centro28×0
    • C.-dir.44×0
    • Dir.184×0

  7. 19 mar. 2024

    19 mar. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 3874/2023

    Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

    302 Sim×82 Não · 1 abst.

    • Esq.67×0
    • C.-esq.33×0
    • Centro25×3
    • C.-dir.54×1
    • Dir.123×78

  8. 28 fev. 2024

    28 fev. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 5669/2023

    Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

    395 Sim×8 Não · 2 abst.

    • Esq.70×0
    • C.-esq.33×0
    • Centro35×0
    • C.-dir.56×0
    • Dir.201×8

  9. 27 fev. 2024

    27 fev. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 5996/2023

    Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.

    237 Sim×171 Não · 3 abst.

    • Esq.61×16
    • C.-esq.7×25
    • Centro21×10
    • C.-dir.48×7
    • Dir.100×113
    27 fev. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 2459/2023

    Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.

    258 Sim×164 Não · 3 abst.

    • Esq.77×0
    • C.-esq.34×1
    • Centro20×13
    • C.-dir.50×10
    • Dir.77×140

  10. 21 fev. 2024

    21 fev. 2024 · CâmaraParecer aprovado

    MPV 1188/2023

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

    425 Sim×0 Não

    • Esq.75×0
    • C.-esq.37×0
    • Centro32×0
    • C.-dir.60×0
    • Dir.221×0

  11. 19 dez. 2023

    19 dez. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 4449/2023

    Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

    371 Sim×60 Não

    • Esq.80×0
    • C.-esq.35×0
    • Centro37×2
    • C.-dir.51×3
    • Dir.168×55

  12. 5 dez. 2023

    5 dez. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 2144/2023

    Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos.

    397 Sim×0 Não

    • Esq.62×0
    • C.-esq.28×0
    • Centro33×0
    • C.-dir.57×0
    • Dir.216×0
    • S/ part.1×0

  13. 22 nov. 2023

    22 nov. 2023 · CâmaraSem resultado

    PL 4035/2023

    Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

    205 Sim×53 Não · 5 abst.

    • Esq.57×0
    • C.-esq.29×0
    • Centro18×4
    • C.-dir.28×7
    • Dir.72×42
    • S/ part.1×0
    22 nov. 2023 · CâmaraTexto-base aprovado

    PL 4035/2023

    Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

    235 Sim×110 Não · 1 abst.

    • Esq.69×0
    • C.-esq.31×0
    • Centro19×7
    • C.-dir.30×13
    • Dir.85×90
    • S/ part.1×0
    22 nov. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 4035/2023

    Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

    106 Sim×255 Não · 1 abst.

    • Esq.0×64
    • C.-esq.0×31
    • Centro7×27
    • C.-dir.7×37
    • Dir.92×95
    • S/ part.0×1
    22 nov. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 4035/2023

    Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

    123 Sim×250 Não

    • Esq.0×66
    • C.-esq.0×29
    • Centro9×24
    • C.-dir.10×39
    • Dir.104×91
    • S/ part.0×1
    22 nov. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 4035/2023

    Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

    132 Sim×260 Não · 1 abst.

    • Esq.0×70
    • C.-esq.1×27
    • Centro13×25
    • C.-dir.10×37
    • Dir.108×101
    • S/ part.—

  14. 6 nov. 2023

    6 nov. 2023 · CâmaraSem resultado

    PL 3072/2022

    Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

    284 Sim×106 Não

    • Esq.68×1
    • C.-esq.30×0
    • Centro28×4
    • C.-dir.42×1
    • Dir.116×100
    • S/ part.—

  15. 30 out. 2023

    30 out. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 2275/2022

    Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.

    401 Sim×37 Não

    • Esq.81×0
    • C.-esq.35×0
    • Centro41×1
    • C.-dir.46×3
    • Dir.198×33

  16. 24 out. 2023

    24 out. 2023 · SenadoRequerimento rejeitado

    PL 5384/2020

    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

    24 Sim×46 Não

    • Esq.0×8
    • C.-esq.0×8
    • Centro0×8
    • C.-dir.2×9
    • Dir.22×13

  17. 4 out. 2023

    4 out. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PL 2245/2023

    Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

    309 Sim×28 Não · 3 abst.

    • Esq.69×1
    • C.-esq.36×0
    • Centro33×3
    • C.-dir.49×6
    • Dir.122×18
    4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 2245/2023

    Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

    29 Sim×283 Não · 2 abst.

    • Esq.0×68
    • C.-esq.0×35
    • Centro6×24
    • C.-dir.4×43
    • Dir.19×113
    4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 2245/2023

    Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

    56 Sim×272 Não · 5 abst.

    • Esq.0×72
    • C.-esq.0×37
    • Centro5×29
    • C.-dir.4×45
    • Dir.47×89
    4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 4426/2023

    Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

    20 Sim×259 Não · 2 abst.

    • Esq.2×51
    • C.-esq.0×36
    • Centro1×28
    • C.-dir.1×45
    • Dir.16×99
    4 out. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PL 4426/2023

    Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

    30 Sim×350 Não · 2 abst.

    • Esq.0×78
    • C.-esq.0×38
    • Centro5×33
    • C.-dir.1×58
    • Dir.24×143

  18. 19 set. 2023

    19 set. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

    PLP 221/2016

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

    297 Sim×105 Não · 1 abst.

    • Esq.70×1
    • C.-esq.32×0
    • Centro28×5
    • C.-dir.49×3
    • Dir.118×96

  19. 14 set. 2023

    14 set. 2023 · CâmaraEmenda rejeitada

    PL 4438/2023

    Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

    38 Sim×329 Não · 1 abst.

    • Esq.1×63
    • C.-esq.3×23
    • Centro6×23
    • C.-dir.4×45
    • Dir.24×175