13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, subo a essa tribuna para protestar contra a decisão da Ministra Rosa Weber que, ao se despedir do STF resolveu pautar a ADPF 442. Essa arguição de descumprimento de preceito fundamental foi proposta pelo PSOL em 2017, e pretende a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. Ora, essa é a segunda pauta de costumes que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).