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906 votações encontradas
10 jun. 2025
27 mai. 2025
27 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1663/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
90 Sim×289 Não · 5 abst.
- Esq.59×3
- C.-esq.17×13
- Centro2×27
- C.-dir.4×49
- Dir.8×197
27 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3179/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
77 Sim×285 Não
- Esq.60×10
- C.-esq.0×28
- Centro0×29
- C.-dir.6×48
- Dir.11×170
20 mai. 2025
20 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 5773/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.
1 Sim×33 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×5
- Dir.1×18
20 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 5773/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.
2 Sim×33 Não
- Esq.1×10
- C.-esq.0×2
- Centro0×2
- C.-dir.0×2
- Dir.1×17
6 mai. 2025
6 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 471/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
7 Sim×31 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.1×6
- Dir.6×10
6 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CASP)Requerimento rejeitadoPL 5865/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
6 Sim×7 Não
- Esq.4×0
- C.-esq.1×1
- Centro0×1
- C.-dir.1×3
- Dir.0×2
29 abr. 2025
29 abr. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
266 Sim×118 Não
- Esq.75×0
- C.-esq.28×0
- Centro20×7
- C.-dir.41×9
- Dir.102×102
29 abr. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
269 Sim×124 Não
- Esq.77×0
- C.-esq.30×0
- Centro19×7
- C.-dir.42×11
- Dir.101×106
29 abr. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
275 Sim×121 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.31×0
- Centro19×8
- C.-dir.43×10
- Dir.104×103
29 abr. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 3469/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
261 Sim×108 Não
- Esq.73×1
- C.-esq.29×0
- Centro19×6
- C.-dir.40×7
- Dir.100×94
29 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
102 Sim×244 Não
- Esq.0×71
- C.-esq.0×28
- Centro6×19
- C.-dir.5×36
- Dir.91×90
23 abr. 2025
23 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
102 Sim×241 Não
- Esq.0×69
- C.-esq.1×25
- Centro6×16
- C.-dir.6×45
- Dir.89×86
- S/ part.—
23 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
101 Sim×240 Não
- Esq.0×69
- C.-esq.0×27
- Centro7×12
- C.-dir.5×45
- Dir.89×87
- S/ part.—
9 abr. 2025
18 mar. 2025
18 mar. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
386 Sim×27 Não
- Esq.69×11
- C.-esq.35×0
- Centro39×0
- C.-dir.45×2
- Dir.198×14
- S/ part.—
18 mar. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
413 Sim×1 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.33×0
- Centro37×0
- C.-dir.52×1
- Dir.215×0
- S/ part.—
19 dez. 2024
19 dez. 2024 · SenadoParecer aprovadoPL 4614/2024
O que é parecer? (o que é isso?)Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
42 Sim×31 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.3×3
- Centro10×0
- C.-dir.11×3
- Dir.10×25
19 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 4614/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
277 Sim×174 Não · 1 abst.
- Esq.66×14
- C.-esq.30×6
- Centro36×9
- C.-dir.40×15
- Dir.105×130
- S/ part.—
19 dez. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 4614/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
264 Sim×209 Não
- Esq.64×18
- C.-esq.22×15
- Centro36×8
- C.-dir.43×19
- Dir.99×149
- S/ part.—
19 dez. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4614/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
290 Sim×170 Não
- Esq.70×10
- C.-esq.28×10
- Centro36×9
- C.-dir.49×10
- Dir.107×131
- S/ part.—
12 dez. 2024
4 dez. 2024
4 dez. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4614/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
267 Sim×156 Não
- Esq.69×13
- C.-esq.31×2
- Centro34×7
- C.-dir.31×30
- Dir.102×104
- S/ part.—
4 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 2478/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.
17 Sim×18 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.1×1
- Centro1×3
- C.-dir.0×2
- Dir.15×3
4 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitadoPL 2469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.
13 Sim×14 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.1×13
3 dez. 2024
19 nov. 2024
19 nov. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1958/2021
O que é substitutivo? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
241 Sim×94 Não · 2 abst.
- Esq.71×0
- C.-esq.25×0
- Centro23×7
- C.-dir.28×6
- Dir.94×81
- S/ part.—
19 nov. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
97 Sim×230 Não · 1 abst.
- Esq.0×62
- C.-esq.0×23
- Centro6×27
- C.-dir.5×30
- Dir.86×88
- S/ part.—
19 nov. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
99 Sim×232 Não · 1 abst.
- Esq.0×64
- C.-esq.0×22
- Centro6×22
- C.-dir.6×29
- Dir.87×95
- S/ part.—
13 nov. 2024