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525 votações encontradas
13 jun. 2023
24 mai. 2023
3 mai. 2023
3 mai. 2023 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPDL 98/2023
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é substitutivo? (o que é isso?)Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
295 Sim×136 Não · 1 abst.
- Esq.0×81
- C.-esq.6×29
- Centro34×1
- C.-dir.36×12
- Dir.218×13
- S/ part.1×0
3 mai. 2023 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 98/2023
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
114 Sim×265 Não · 2 abst.
- Esq.67×0
- C.-esq.23×7
- Centro0×29
- C.-dir.14×31
- Dir.10×198
- S/ part.—
27 abr. 2023
26 abr. 2023
25 abr. 2023
25 abr. 2023 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1147/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.
132 Sim×242 Não
- Esq.74×0
- C.-esq.11×16
- Centro13×16
- C.-dir.24×21
- Dir.10×189
- S/ part.—
25 abr. 2023 · CâmaraSem resultadoMPV 1147/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.
282 Sim×115 Não
- Esq.72×1
- C.-esq.31×0
- Centro28×6
- C.-dir.46×4
- Dir.104×104
- S/ part.1×0
25 abr. 2023 · CâmaraSem resultadoMPV 1147/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.
289 Sim×108 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.28×0
- Centro24×6
- C.-dir.49×6
- Dir.111×96
- S/ part.1×0
14 dez. 2022
14 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CVT)Requerimento rejeitadoPDL 494/2020
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
0 Sim×24 Não · 1 abst.
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×1
- Dir.0×18
14 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CVT)Requerimento rejeitadoPDL 494/2020
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
10 Sim×23 Não
- Esq.1×0
- C.-esq.2×3
- Centro1×2
- C.-dir.0×1
- Dir.6×17
14 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CVT)Parecer aprovadoPDL 494/2020
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é parecer? (o que é isso?)Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
21 Sim×9 Não · 1 abst.
- Esq.0×1
- C.-esq.2×2
- Centro1×0
- C.-dir.1×2
- Dir.17×4
13 dez. 2022
22 nov. 2022
19 out. 2022
19 out. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1127/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
248 Sim×102 Não
- Esq.0×52
- C.-esq.1×37
- Centro24×1
- C.-dir.44×10
- Dir.179×2
- S/ part.—
19 out. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1127/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
232 Sim×91 Não · 1 abst.
- Esq.0×49
- C.-esq.1×31
- Centro24×1
- C.-dir.39×7
- Dir.168×3
- S/ part.—
19 out. 2022 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1127/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
250 Sim×77 Não · 1 abst.
- Esq.2×48
- C.-esq.12×21
- Centro25×1
- C.-dir.48×4
- Dir.163×3
- S/ part.—
19 out. 2022 · CâmaraDestaque rejeitadoMPV 1127/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
103 Sim×231 Não
- Esq.52×0
- C.-esq.35×1
- Centro2×21
- C.-dir.13×36
- Dir.1×173
- S/ part.—
5 out. 2022
30 ago. 2022
30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
107 Sim×242 Não
- Esq.54×0
- C.-esq.38×0
- Centro0×28
- C.-dir.8×41
- Dir.7×173
30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
83 Sim×212 Não
- Esq.47×0
- C.-esq.30×0
- Centro0×25
- C.-dir.5×27
- Dir.1×160
30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
82 Sim×193 Não
- Esq.46×0
- C.-esq.28×0
- Centro2×15
- C.-dir.4×34
- Dir.2×144
30 ago. 2022 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
310 Sim×3 Não
- Esq.45×0
- C.-esq.26×2
- Centro16×0
- C.-dir.52×0
- Dir.171×1
3 ago. 2022
3 ago. 2022 · SenadoDestaque rejeitadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
31 Sim×28 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.1×2
- Centro5×4
- C.-dir.4×6
- Dir.20×9
- S/ part.1×0
3 ago. 2022 · SenadoDestaque rejeitadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
20 Sim×41 Não
- Esq.4×1
- C.-esq.1×2
- Centro2×6
- C.-dir.6×8
- Dir.7×23
- S/ part.0×1
2 ago. 2022
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
88 Sim×343 Não
- Esq.1×66
- C.-esq.3×43
- Centro21×12
- C.-dir.7×58
- Dir.56×164
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
128 Sim×264 Não
- Esq.62×1
- C.-esq.39×2
- Centro3×23
- C.-dir.13×45
- Dir.11×193
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
33 Sim×261 Não
- Esq.3×41
- C.-esq.14×20
- Centro3×19
- C.-dir.3×41
- Dir.10×140
2 ago. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiInstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
248 Sim×110 Não
- Esq.0×59
- C.-esq.10×26
- Centro20×0
- C.-dir.41×10
- Dir.177×15
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
75 Sim×325 Não
- Esq.1×60
- C.-esq.2×40
- Centro20×14
- C.-dir.37×22
- Dir.15×189