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431 votações encontradas
5 nov. 2025
5 nov. 2025 · CâmaraAprovadaPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoSusta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
317 Sim×111 Não · 1 abst.
- Esq.2×82
- C.-esq.9×17
- Centro33×1
- C.-dir.55×5
- Dir.218×6
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
310 Sim×120 Não · 1 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.5×21
- Centro35×1
- C.-dir.56×7
- Dir.214×7
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
124 Sim×297 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.22×5
- Centro1×36
- C.-dir.5×52
- Dir.13×204
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
313 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.0×82
- C.-esq.3×24
- Centro34×0
- C.-dir.57×4
- Dir.219×9
5 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2809/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
295 Sim×118 Não
- Esq.75×0
- C.-esq.32×0
- Centro25×10
- C.-dir.51×6
- Dir.112×102
3 nov. 2025
3 nov. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 204/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaDispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
387 Sim×30 Não · 1 abst.
- Esq.70×0
- C.-esq.34×1
- Centro33×3
- C.-dir.51×7
- Dir.199×19
3 nov. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 204/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
360 Sim×23 Não · 2 abst.
- Esq.62×0
- C.-esq.33×0
- Centro32×2
- C.-dir.47×4
- Dir.186×17
3 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 204/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
386 Sim×26 Não · 3 abst.
- Esq.71×2
- C.-esq.32×0
- Centro33×0
- C.-dir.52×7
- Dir.198×17
28 out. 2025
2 out. 2025
17 set. 2025
9 set. 2025
9 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4392/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
310 Sim×115 Não
- Esq.81×1
- C.-esq.30×0
- Centro26×7
- C.-dir.50×4
- Dir.123×103
9 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 226/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
350 Sim×94 Não
- Esq.1×82
- C.-esq.28×5
- Centro35×0
- C.-dir.54×2
- Dir.232×5
3 set. 2025
19 ago. 2025
12 ago. 2025
16 jul. 2025
2 jul. 2025
1 jul. 2025
11 jun. 2025
11 jun. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2876/2025
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
249 Sim×154 Não · 2 abst.
- Esq.75×0
- C.-esq.27×2
- Centro21×14
- C.-dir.41×12
- Dir.85×126
11 jun. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2876/2025
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
256 Sim×153 Não · 2 abst.
- Esq.77×0
- C.-esq.30×1
- Centro22×13
- C.-dir.43×12
- Dir.84×127
11 jun. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2876/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
273 Sim×153 Não · 1 abst.
- Esq.77×0
- C.-esq.32×0
- Centro20×15
- C.-dir.42×13
- Dir.102×125
11 jun. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2876/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
102 Sim×182 Não
- Esq.0×61
- C.-esq.0×25
- Centro9×13
- C.-dir.7×28
- Dir.86×55
11 jun. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 2876/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
235 Sim×142 Não
- Esq.69×1
- C.-esq.27×0
- Centro19×14
- C.-dir.40×15
- Dir.80×112
11 jun. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2876/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
132 Sim×223 Não
- Esq.0×67
- C.-esq.0×28
- Centro14×19
- C.-dir.17×32
- Dir.101×77
11 jun. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2876/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
105 Sim×205 Não
- Esq.0×57
- C.-esq.0×27
- Centro9×15
- C.-dir.11×33
- Dir.85×73
28 mai. 2025
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
105 Sim×289 Não
- Esq.1×74
- C.-esq.0×27
- Centro7×24
- C.-dir.8×46
- Dir.89×118
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
76 Sim×303 Não
- Esq.1×69
- C.-esq.0×25
- Centro7×24
- C.-dir.5×46
- Dir.63×139
27 mai. 2025
27 mai. 2025 · SenadoAprovadaPEC 37/2022
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
57 Sim×0 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.2×0
- Centro8×0
- C.-dir.13×0
- Dir.27×0
27 mai. 2025 · SenadoDestaque rejeitadoPEC 37/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
16 Sim×42 Não
- Esq.0×5
- C.-esq.1×2
- Centro3×6
- C.-dir.3×11
- Dir.9×18