Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os… ler maisAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 226/2024: virou lei (Lei 15272/2025).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Lula 3 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (29 Sim × 87 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (286 Sim × 7 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (35 Sim × 0 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 444 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
29
87
unido no Não
Centro
35
0
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
286
7
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 9099% votou Não
82
7
Sim 1 · Não 82 · Ausente 7
Centro-esquerda· 3885% votou Sim
28
5
5
Sim 28 · Não 5 · Ausente 5
Centro· 46100% votou Sim
35
11
Sim 35 · Ausente 11
Centro-direita· 7096% votou Sim
54
14
Sim 54 · Não 2 · Ausente 14
Direita· 26998% votou Sim
232
31
Sim 232 · Não 5 · Outros 1 · Ausente 31
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Liberado
Minoria
Sim
Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
Bloco PL, União, PP, PSD e outrosNão orientou
Federação PSOL-REDENão
Federação PT-PCdoB-PVNão
NovoSim
PDTNão orientou
PSBSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, ilustres autoridades presentes, estimados representantes da sociedade civil e dos povos da Amazônia, muito bom dia a todos. Subo a esta tribuna com o coração firme e a consciência elevada pela responsabilidade que compartilhamos diante do que talvez seja a mais extraordinária e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje a esta tribuna para destacar com orgulho o desempenho do meu estado, o Tocantins, no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo respeitado Centro de Liderança Pública CLP. De acordo com o levantamento, o Tocantins alcançou a 2ª colocação nacional em…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a estra tribuna para denunciar o que se tornou o governo do presidente Lula da Silva: um regime de promessas vazias, de descontrole e de riscos que ameaçam o futuro do nosso país. Em 2025, no terceiro ano desse mandato, o Brasil enfrenta não apenas desafios econômicos, mas uma verdadeira crise de confiança. Vou abordar três frentes que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Estive neste 7 de setembro em Copacabana e pude ver, com meus próprios olhos, a indignação de milhares de brasileiros que foram às ruas em defesa da liberdade, da democracia e do Estado de Direito. Não foram manifestações de ódio, mas de esperança. Não foram atos de violência, mas um clamor por justiça. O que assistimos hoje no Brasil é um…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a estra tribuna para denunciar o que se tornou o governo do presidente Lula da Silva: um regime de promessas vazias, de descontrole e de riscos que ameaçam o futuro do nosso país. Em 2025, no terceiro ano desse mandato, o Brasil enfrenta não apenas desafios econômicos, mas uma verdadeira crise de confiança. Vou abordar três frentes que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados. Prezados cidadãos de Manaus e do Amazonas, Hoje assistimos mais uma vez a um espetáculo que já conhecemos bem. O Presidente da República veio até nossa cidade fazer promessas grandiosas sobre a BR-319, a mesma rodovia que há décadas é usada como moeda de troca eleitoral, o mesmo compromisso que ouvimos em campanha após…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Discurso de Rubens Pereira Júnior no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão Senhoras e Senhores, Cumprimento todos os presentes neste plenário com a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta; Sra. Primeira-Secretária do Senado Federal, Senadora Daniela Ribeiro; representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sr. Prefeito do Município de São Paulo e 2º Vice-Presidente Nacional da entidade, Ricardo Nunes; Sr.…
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exma. Sra. Senadora Primeira-Secretária do Senado Federal, Daniella Ribeiro; Exmo. Sr. Primeiro-Secretário do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras; representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o Sr.…
Muito obrigado, Deputado Carlos Veras. Quero cumprimentar a todos os que estão nos acompanhando pela TV Câmara. Sr. Presidente, hoje podemos ver a confirmação daquele ditado que diz que de onde não se espera é que não sai nada. Eu vi o voto do Ministro Alexandre, Ministro que em breve será ex-Ministro, se esta República voltar ao normal, e ela vai voltar. Vi um voto recheado de nada, mas feito…
