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498 votações encontradas

10 set. 2025
10 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado
PLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
288 Sim×125 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.31×1
- Centro28×4
- C.-dir.44×10
- Dir.109×110
20 ago. 2025
20 ago. 2025 · SenadoParecer aprovado
PLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.
64 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro11×0
- C.-dir.11×0
- Dir.29×0
- S/ part.1×0
16 jul. 2025
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 785/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
376 Sim×42 Não
- Esq.42×26
- C.-esq.29×2
- Centro30×2
- C.-dir.56×2
- Dir.219×10
8 jul. 2025
8 jul. 2025 · CâmaraSem resultado
PL 2583/2020
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
316 Sim×110 Não
- Esq.80×2
- C.-esq.34×0
- Centro30×5
- C.-dir.50×8
- Dir.122×95
8 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 2583/2020
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
352 Sim×63 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.34×0
- Centro30×3
- C.-dir.55×5
- Dir.155×55
8 jul. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 2583/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
55 Sim×212 Não
- Esq.0×55
- C.-esq.0×20
- Centro4×14
- C.-dir.3×30
- Dir.48×93
28 mai. 2025
28 mai. 2025 · CâmaraSem resultado
PL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
152 Sim×220 Não · 1 abst.
- Esq.75×0
- C.-esq.24×0
- Centro3×25
- C.-dir.27×28
- Dir.23×167
28 mai. 2025 · CâmaraSem resultado
PL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
264 Sim×110 Não · 1 abst.
- Esq.74×0
- C.-esq.23×0
- Centro20×7
- C.-dir.47×11
- Dir.100×92
28 mai. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 3224/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
277 Sim×123 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.26×0
- Centro23×9
- C.-dir.50×10
- Dir.102×104
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 3224/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
64 Sim×197 Não · 1 abst.
- Esq.0×59
- C.-esq.1×20
- Centro8×12
- C.-dir.4×32
- Dir.51×74
9 abr. 2025
9 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 127/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
80 Sim×251 Não · 1 abst.
- Esq.65×0
- C.-esq.5×18
- Centro2×20
- C.-dir.2×38
- Dir.6×175
- S/ part.—
8 abr. 2025
8 abr. 2025 · SenadoAprovada
PEC 2/2016
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
59 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro6×0
- C.-dir.12×0
- Dir.26×0
- S/ part.1×0
8 abr. 2025 · SenadoParecer aprovado
PEC 2/2016
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
64 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro8×0
- C.-dir.12×0
- Dir.29×0
- S/ part.1×0
18 mar. 2025
18 mar. 2025 · CâmaraSem resultado
PLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
386 Sim×27 Não
- Esq.69×11
- C.-esq.35×0
- Centro39×0
- C.-dir.45×2
- Dir.198×14
- S/ part.—
18 mar. 2025 · CâmaraTexto-base aprovado
PLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
413 Sim×1 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.33×0
- Centro37×0
- C.-dir.52×1
- Dir.215×0
- S/ part.—
18 dez. 2024
18 dez. 2024 · SenadoDestaque rejeitado
PL 4932/2024
O que é destaque? (o que é isso?)
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
16 Sim×42 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.0×6
- Centro0×7
- C.-dir.3×6
- Dir.13×14
26 nov. 2024
26 nov. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 3224/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
355 Sim×35 Não
- Esq.70×0
- C.-esq.30×0
- Centro30×3
- C.-dir.45×1
- Dir.180×31
- S/ part.—
10 set. 2024
10 set. 2024 · CâmaraAprovada
PLP 72/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
432 Sim×2 Não · 1 abst.
- Esq.73×1
- C.-esq.34×0
- Centro34×0
- C.-dir.57×1
- Dir.234×0
- S/ part.—
10 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado
PLP 72/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
16 Sim×316 Não · 3 abst.
- Esq.0×71
- C.-esq.1×30
- Centro2×30
- C.-dir.2×49
- Dir.11×136
- S/ part.—
10 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado
PLP 72/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
20 Sim×350 Não · 2 abst.
- Esq.1×78
- C.-esq.1×36
- Centro3×38
- C.-dir.2×58
- Dir.13×140
- S/ part.—
9 set. 2024
9 set. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovado
PL 3010/2019
O que é substitutivo? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
450 Sim×1 Não · 2 abst.
- Esq.83×0
- C.-esq.31×0
- Centro39×1
- C.-dir.60×0
- Dir.237×0
- S/ part.—
9 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 3010/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
5 Sim×366 Não · 3 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.0×34
- Centro1×38
- C.-dir.1×52
- Dir.3×158
- S/ part.—
9 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado
PL 3010/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
14 Sim×348 Não · 1 abst.
- Esq.0×82
- C.-esq.1×29
- Centro2×34
- C.-dir.2×55
- Dir.9×148
- S/ part.—
14 ago. 2024
14 ago. 2024 · CâmaraEmenda aprovada
PLP 57/2022
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
421 Sim×12 Não
- Esq.64×12
- C.-esq.29×0
- Centro40×0
- C.-dir.58×0
- Dir.230×0
- S/ part.—
14 ago. 2024 · CâmaraAprovada
PLP 57/2022
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absoluta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
423 Sim×21 Não · 1 abst.
- Esq.62×20
- C.-esq.29×1
- Centro41×0
- C.-dir.57×0
- Dir.234×0
- S/ part.—
11 jul. 2024
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PLP 72/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
329 Sim×11 Não
- Esq.53×9
- C.-esq.26×0
- Centro23×0
- C.-dir.50×2
- Dir.177×0
- S/ part.—
2 jul. 2024
2 jul. 2024 · SenadoEmenda aprovada
PLP 72/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
60 Sim×0 Não
- Esq.5×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.10×0
- Dir.32×0
- S/ part.1×0
15 mai. 2024
15 mai. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 4724/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
388 Sim×23 Não · 2 abst.
- Esq.78×0
- C.-esq.31×0
- Centro35×4
- C.-dir.57×1
- Dir.187×18
- S/ part.—
17 abr. 2024
17 abr. 2024 · SenadoParecer aprovado
PLP 175/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
57 Sim×0 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.5×0
- Centro8×0
- C.-dir.10×0
- Dir.27×0
- S/ part.1×0
16 abr. 2024
16 abr. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado
PL 4364/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
366 Sim×0 Não
- Esq.62×0
- C.-esq.30×0
- Centro31×0
- C.-dir.49×0
- Dir.194×0
- S/ part.—

10 set. 2025

PLP 163/2025

20 ago. 2025

PLP 58/2025

16 jul. 2025

PL 785/2024

8 jul. 2025

PL 2583/2020

PL 2583/2020

PL 2583/2020

28 mai. 2025

PL 3224/2024

PL 3224/2024

PL 3224/2024

PL 3224/2024

9 abr. 2025

PL 127/2024

8 abr. 2025

PEC 2/2016

PEC 2/2016

18 mar. 2025

PLP 58/2025

PLP 58/2025

18 dez. 2024

PL 4932/2024

26 nov. 2024

PL 3224/2024

10 set. 2024

PLP 72/2024

PLP 72/2024

PLP 72/2024

9 set. 2024

PL 3010/2019

PL 3010/2019

PL 3010/2019

14 ago. 2024

PLP 57/2022

PLP 57/2022

11 jul. 2024

PLP 72/2024

2 jul. 2024

PLP 72/2024

15 mai. 2024

PL 4724/2023

17 abr. 2024

PLP 175/2023

16 abr. 2024

PL 4364/2020