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558 votações encontradas
24 set. 2025
24 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
45 Sim×288 Não · 1 abst.
- Esq.1×65
- C.-esq.0×28
- Centro5×25
- C.-dir.6×34
- Dir.33×136
24 set. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
296 Sim×145 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.34×0
- Centro31×7
- C.-dir.44×14
- Dir.103×124
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
147 Sim×259 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.0×29
- Centro6×24
- C.-dir.8×47
- Dir.133×83
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
156 Sim×280 Não
- Esq.0×83
- C.-esq.0×36
- Centro8×25
- C.-dir.12×48
- Dir.136×88
10 set. 2025
3 set. 2025
3 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPLP 235/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
165 Sim×276 Não
- Esq.2×87
- C.-esq.0×34
- Centro8×28
- C.-dir.10×47
- Dir.145×80
3 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 235/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
313 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.82×0
- C.-esq.33×0
- Centro27×6
- C.-dir.51×8
- Dir.120×105
3 set. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 235/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
311 Sim×35 Não
- Esq.71×0
- C.-esq.27×0
- Centro23×4
- C.-dir.41×1
- Dir.149×30
3 set. 2025 · CâmaraRejeitadaPLP 235/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
119 Sim×310 Não · 1 abst.
- Esq.85×0
- C.-esq.22×10
- Centro2×31
- C.-dir.7×51
- Dir.3×218
3 set. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 235/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
347 Sim×89 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.32×0
- Centro35×3
- C.-dir.56×6
- Dir.141×80
26 ago. 2025
19 ago. 2025
19 ago. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 41/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
23 Sim×380 Não
- Esq.0×77
- C.-esq.0×31
- Centro4×25
- C.-dir.3×55
- Dir.16×192
19 ago. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMSC 914/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
117 Sim×277 Não
- Esq.0×75
- C.-esq.0×30
- Centro10×16
- C.-dir.3×49
- Dir.104×107
12 ago. 2025
12 ago. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoMSC 914/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
323 Sim×123 Não
- Esq.84×1
- C.-esq.34×0
- Centro25×6
- C.-dir.53×7
- Dir.127×109
12 ago. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 41/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
384 Sim×13 Não
- Esq.81×0
- C.-esq.32×0
- Centro30×0
- C.-dir.46×0
- Dir.195×13
12 ago. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 6056/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
397 Sim×9 Não · 1 abst.
- Esq.75×0
- C.-esq.34×0
- Centro29×1
- C.-dir.51×0
- Dir.208×8
16 jul. 2025
16 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1872/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
264 Sim×169 Não · 4 abst.
- Esq.71×12
- C.-esq.24×5
- Centro29×11
- C.-dir.34×21
- Dir.106×120
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1872/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
174 Sim×268 Não · 1 abst.
- Esq.0×83
- C.-esq.3×28
- Centro30×10
- C.-dir.18×36
- Dir.123×111
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 785/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
376 Sim×42 Não
- Esq.42×26
- C.-esq.29×2
- Centro30×2
- C.-dir.56×2
- Dir.219×10
9 jul. 2025
9 jul. 2025 · SenadoAprovadaPEC 137/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
55 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro10×0
- C.-dir.8×0
- Dir.25×0
9 jul. 2025 · SenadoAprovadaPEC 137/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição1º turno (o que é isso?)Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
57 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro10×0
- C.-dir.10×0
- Dir.25×0
25 jun. 2025
28 mai. 2025
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
105 Sim×289 Não
- Esq.1×74
- C.-esq.0×27
- Centro7×24
- C.-dir.8×46
- Dir.89×118
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
76 Sim×303 Não
- Esq.1×69
- C.-esq.0×25
- Centro7×24
- C.-dir.5×46
- Dir.63×139
28 mai. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
152 Sim×220 Não · 1 abst.
- Esq.75×0
- C.-esq.24×0
- Centro3×25
- C.-dir.27×28
- Dir.23×167
28 mai. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
264 Sim×110 Não · 1 abst.
- Esq.74×0
- C.-esq.23×0
- Centro20×7
- C.-dir.47×11
- Dir.100×92
28 mai. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 3224/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
277 Sim×123 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.26×0
- Centro23×9
- C.-dir.50×10
- Dir.102×104
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3224/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
64 Sim×197 Não · 1 abst.
- Esq.0×59
- C.-esq.1×20
- Centro8×12
- C.-dir.4×32
- Dir.51×74
22 mai. 2025
22 mai. 2025 · CâmaraAprovadaPDL 344/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
280 Sim×5 Não
- Esq.47×0
- C.-esq.19×0
- Centro19×1
- C.-dir.43×1
- Dir.152×3
22 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 344/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
103 Sim×300 Não
- Esq.0×78
- C.-esq.0×31
- Centro5×29
- C.-dir.5×46
- Dir.93×116