Votações
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573 votações encontradas
24 set. 2025
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
156 Sim×280 Não
- Esq.0×83
- C.-esq.0×36
- Centro8×25
- C.-dir.12×48
- Dir.136×88
24 set. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
132 Sim×275 Não · 1 abst.
- Esq.0×80
- C.-esq.1×32
- Centro10×20
- C.-dir.18×34
- Dir.103×109
24 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
403 Sim×6 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.34×0
- Centro32×0
- C.-dir.56×0
- Dir.203×6
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
84 Sim×325 Não · 1 abst.
- Esq.0×83
- C.-esq.1×34
- Centro2×27
- C.-dir.4×54
- Dir.77×127
24 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1301/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
89 Sim×277 Não · 1 abst.
- Esq.1×71
- C.-esq.0×34
- Centro6×20
- C.-dir.5×48
- Dir.77×104
10 set. 2025
3 set. 2025
20 ago. 2025
16 jul. 2025
15 jul. 2025
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Parecer aprovadoPL 603/2025
O que é parecer? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
21 Sim×2 Não
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.19×0
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 603/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
0 Sim×20 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×17
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 612/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.
1 Sim×19 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.1×17
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 603/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
0 Sim×21 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×18
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitadoPL 233/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a destruição imediata de drogas ilícitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos, e dá outras providências.
0 Sim×20 Não
- C.-dir.0×1
- Dir.0×19
8 jul. 2025
8 jul. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2583/2020
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
316 Sim×110 Não
- Esq.80×2
- C.-esq.34×0
- Centro30×5
- C.-dir.50×8
- Dir.122×95
8 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2583/2020
O que é substitutivo? (o que é isso?)Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
352 Sim×63 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.34×0
- Centro30×3
- C.-dir.55×5
- Dir.155×55
8 jul. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2583/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
55 Sim×212 Não
- Esq.0×55
- C.-esq.0×20
- Centro4×14
- C.-dir.3×30
- Dir.48×93
28 mai. 2025
28 mai. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
152 Sim×220 Não · 1 abst.
- Esq.75×0
- C.-esq.24×0
- Centro3×25
- C.-dir.27×28
- Dir.23×167
28 mai. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3224/2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
264 Sim×110 Não · 1 abst.
- Esq.74×0
- C.-esq.23×0
- Centro20×7
- C.-dir.47×11
- Dir.100×92
28 mai. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 3224/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
277 Sim×123 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.26×0
- Centro23×9
- C.-dir.50×10
- Dir.102×104
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3224/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
64 Sim×197 Não · 1 abst.
- Esq.0×59
- C.-esq.1×20
- Centro8×12
- C.-dir.4×32
- Dir.51×74
9 abr. 2025
8 abr. 2025
8 abr. 2025 · SenadoAprovadaPEC 2/2016
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
59 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro6×0
- C.-dir.12×0
- Dir.26×0
- S/ part.1×0
8 abr. 2025 · SenadoParecer aprovadoPEC 2/2016
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
64 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro8×0
- C.-dir.12×0
- Dir.29×0
- S/ part.1×0
2 abr. 2025
18 mar. 2025
18 mar. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
386 Sim×27 Não
- Esq.69×11
- C.-esq.35×0
- Centro39×0
- C.-dir.45×2
- Dir.198×14
- S/ part.—
18 mar. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
413 Sim×1 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.33×0
- Centro37×0
- C.-dir.52×1
- Dir.215×0
- S/ part.—
18 dez. 2024
4 dez. 2024
26 nov. 2024